Felipe Seligman

Alexandre Aragão

<div style="background-color: #f7f8fa; border-radius: 6px; padding: 12px 16px; margin-bottom: 24px; font-family: Roboto,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; color: #73757f;" data-nosnippet="">Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento" target="_blank" rel="noopener">Cadastre-se gratuitamente!</a></div>
Davi Alcolumbre deu vitórias importantes a Lula. A principal urgência do governo, a MP da taxa das blusinhas, será votada na semana que vem.
Mas o presidente do Senado também guardou outras vitórias para os próximos meses — quando elas podem ficar ainda mais caras, Marianna Holanda, Fabio Murakawa e Larissa Fafá escrevem na nota de abertura.
“Esta MP [da taxa das blusinhas] vai ser deliberada no esforço concentrado, não vai caducar”, declarou o presidente do Senado. “Vai ser deliberada na comissão especial, que vamos instalar provavelmente na terça. Precisa ser deliberada na comissão, depois no plenário da Câmara e depois no Senado.”
O relator da PEC pelo fim da escala 6x1 na CCJ da Casa, Omar Aziz, prevê apresentar seu parecer hoje. Enquanto isso, a oposição apresentou 12 emendas, Daniel Marques Vieira escreve na nota 2.
Boa leitura.
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O PONTO CENTRAL
<h3>1. Cartas na manga</h3>
Davi Alcolumbre calcula seus movimentos nos próximos meses de olho na permanência no cargo de presidente do Senado em 2027, Marianna Holanda, Fabio Murakawa e Larissa Fafá escrevem no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Apesar da reaproximação com Lula, a pauta da semana do esforço concentrado, anunciada ontem (26), estabeleceu limites para as vitórias do petista na Casa.</li>
<li>Alas do governo ainda têm esperança de que as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública possam ir a plenário na próxima semana.</li>
<li>Aliados do presidente do Senado, senadores e fontes do Planalto, porém, viram no anúncio da pauta uma indicação clara de que os textos devem avançar apenas na CCJ.</li>
</ul>
🔭 Panorama: Alcolumbre se comprometeu com o empresariado e membros da oposição a pautar a 6x1 no plenário só depois do segundo turno — e, claro, se Lula for reeleito.
<ul>
<li>Mas, diante de uma disputa presidencial cada vez mais acirrada, o senador pode cobrar do petista um preço maior para aprovar a proposta entre o primeiro e o segundo turno, garantindo ao presidente uma importante vitória.</li>
</ul>
A oposição pretende bater bumbo, embora reconheça ter alcance limitado para barrar a proposta. Leia mais na nota seguinte.
<ul>
<li>Nas contas mais otimistas dos adversários do texto, são 10 dos 27 votos da CCJ.</li>
<li>O relator, Omar Aziz, disse que entregaria seu parecer hoje (27).</li>
</ul>
Já a PEC da Segurança Pública enfrenta menos resistência.
<ul>
<li>Até mesmo a oposição não tem sinalizado contrariedade ao texto, que também pode avançar na CCJ na próxima semana.</li>
<li>O relator, Rogério Carvalho, pretende apresentar parecer favorável à proposta aprovada pela Câmara, sem alterações.</li>
</ul>
Além das duas PECs, o governo trata como prioridade o PL que cria o marco dos minerais críticos, embora a proposta tenha ficado no fim da fila nas conversas sobre a agenda do esforço concentrado.
<ul>
<li>Apesar de ser peça central para o Executivo e raro ponto de consenso entre os presidenciáveis, o projeto tem pouco apelo eleitoral.</li>
<li>O texto será analisado em plenário na próxima semana, como anunciou Alcolumbre.</li>
<li>A aprovação, porém, ainda é incerta. <a href="https://www.jota.info/legislativo/alcolumbre-promete-votar-minerais-criticos-e-redata-na-proxima-semana" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
O presidente do Senado também desengavetou o Redata, regime especial para a implementação de data centers, parado desde fevereiro.
<ul>
<li>O projeto, ainda que relevante para o governo, não constava da lista de prioridades e surpreendeu até integrantes do Executivo.</li>
<li>Segundo auxiliares de Lula, Alcolumbre quis “limpar a pauta” e tratar logo das pendências.</li>
<li>No Senado, a avaliação é que a proposta hoje é menos do Executivo e mais do Congresso, embora alas do governo tenham grande interesse em sua aprovação.</li>
<li>Esses setores intensificaram a pressão pela votação, sobretudo os que também desejam se beneficiar do regime.</li>
</ul>
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UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)
<h3>Indústria se prepara para a COP da Biodiversidade</h3>
[caption id="attachment_624182" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624182" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/whatsapp-image-2026-08-18-at-14-44-01-1-1024x768.jpeg" alt="" width="1024" height="768" /> Crédito: Iano Andrade/CNI[/caption]
Lideranças empresariais, representantes do governo e especialistas em meio ambiente e sustentabilidade se preparam para levar propostas à 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, a COP17 da Biodiversidade, em outubro, na Armênia.
O encontro promovido no dia 18 de agosto pela Iniciativa Brasileira de Negócios e Biodiversidade (IBNBio), formada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Instituto LIFE e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), debateu os impactos da agenda global de biodiversidade para o setor produtivo e os caminhos para ampliar a participação empresarial na implementação do Marco Global de Biodiversidade.
A iniciativa buscou promover espaços de construção coletiva para identificar prioridades, desafios e oportunidades relacionadas à biodiversidade no contexto empresarial brasileiro.
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<h3>2. Antes mais tarde</h3>
[caption id="attachment_624184" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624184" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55395145977-6dc4e3240f-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> O senador Izalci Lucas, ao centro, conversa no plenário com o colega Nelsinho Trad, durante discurso da senadora Teresa Leitão, ao fundo / Crédito: Ton Molina/Agência Senado[/caption]
A oposição apresentou 12 emendas à PEC do fim da escala 6x1 na CCJ do Senado, com sugestões que em geral tentam impedir ou adiar a redução da jornada ou vincular a mudança a acordo coletivo, <a href="https://www.jota.info/trabalho/oposicao-apresenta-emendas-para-reverter-flexibilizar-ou-adiar-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">Daniel Marques Vieira escreve no </a><a href="https://www.jota.info/trabalho/oposicao-apresenta-emendas-para-reverter-flexibilizar-ou-adiar-fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>Três emendas de autoria do senador Izalci Lucas (ao centro na foto), buscam eliminar do texto da PEC a redução obrigatória da jornada de trabalho.</li>
<li>Outras três emendas, de autoria dos senadores Hermes Klann e Oriovisto Guimarães, propõem substituir a implementação em um ano, como aprovado pela Câmara, por um escalonamento de quatro anos.</li>
<li>Outra proposta de Oriovisto adia em um ano a entrada em vigor do fim da escala 6x1.</li>
<li>Mais três emendas, também de Hermes Klann e Oriovisto Guimarães, permitem que acordos coletivos ou leis específicas estabeleçam jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC, até o máximo constitucional de 44h semanais.</li>
<li>Outra emenda de Oriovisto suprime da PEC o trecho que anula, dois meses após a promulgação da nova regra, todos os acordos que preveem jornada superior a 44h.</li>
<li>O senador também é autor de outra emenda que busca desidratar a PEC do fim da escala 6x1. Ela prevê que, durante o período de transição, acordos coletivos possam ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição das horas semanais.</li>
</ul>
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<h3>3. Combustível a mais</h3>
[caption id="attachment_624187" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624187" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/dji-20260527115826-0082-d-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Navio-plataforma P-67, da Petrobras, na bacia de Santos / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil[/caption]
O Ministério da Fazenda defende que o Imposto de Exportação de petróleo seja prorrogado por 60 dias adicionais, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>A alíquota de 12% atualmente vigente vai até o início de setembro.</li>
</ul>
🛢️ Panorama: A pasta concluiu pela conveniência e oportunidade da manutenção do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
<ul>
<li>A análise indica que o cenário internacional permanece marcado por elevada volatilidade, restrições logísticas e incertezas quanto à normalização da oferta de petróleo e derivados.</li>
<li>Segundo a pasta, persistem restrições relevantes à produção e às exportações do Golfo, bem como riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia.</li>
<li>A Fazenda defende que, no mercado doméstico, os dados sinalizam aumento do processamento de petróleo pelas refinarias nacionais. Ao mesmo tempo, a produção e as exportações brasileiras de petróleo teriam mantido trajetória de expansão.</li>
<li>Ainda segundo a pasta, as informações disponíveis não indicam que a incidência da alíquota tenha comprometido a atratividade econômica das operações de exploração e produção, a continuidade dos projetos ou a expansão da oferta no curto prazo.</li>
<li>Por isso, a Fazenda afirma haver viabilidade da manutenção da alíquota vigente de 12% por “período adicional de 60 dias”.</li>
</ul>
⏩ Pela frente: Há expectativa que o tema seja avaliado hoje (27) em reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão).
Aliás… O governo publicou ontem (26) no Diário Oficial a prorrogação da subvenção de R$ 0,44 para a gasolina, conforme antecipou o JOTA na terça-feira (25).
<ul>
<li>O texto da portaria prorroga a iniciativa até 9 de setembro, data final da medida provisória que permite a subvenção (MP 1.358/26). <a href="https://www.jota.info/executivo/governo-prorroga-subvencao-para-gasolina-com-base-em-mp" target="_blank" rel="noopener">Leia mais.</a></li>
</ul>
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<h3>4. ‘Reforma da reforma’</h3>
[caption id="attachment_624185" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624185" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/55486726280-66d687b062-o-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Daniella Marques e Flávio Bolsonaro durante evento na Fiesp / Crédito: Vittor Sales/Divulgação[/caption]
Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu uma “reforma da reforma tributária” no primeiro semestre de um eventual governo, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
<ul>
<li>Segundo ela, a ideia é fazer “uma pausa” na implementação para rever as regras.</li>
<li>Marques afirmou que, com as exceções aprovadas, a alíquota deve ficar em torno de 28%, tornando-se a maior do mundo, e apontou incertezas sobre a implementação.</li>
<li>Ela disse ainda que Flávio concorda com as premissas de simplificação e redução de impostos, mas considera que o texto aprovado não atingiu esses objetivos, citando o número de tributos, a longa transição e a alíquota elevada.</li>
</ul>
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<h3>5. Filtro na prática</h3>
[caption id="attachment_624183" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624183" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/54058325620-44aff61b8f-5k-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Fachada do STJ por trás das flores de uma quaresmeira / Crédito: Gustavo Lima/STJ[/caption]
O filtro de relevância dos recursos especiais entra em vigor no Superior Tribunal de Justiça em 3 de setembro. 
O novo modelo cria dois caminhos para a análise dos recursos:
<ul>
<li>um voltado à formação de precedente qualificado — repetitivos —, com efeitos para além das partes;</li>
<li>e outro para julgamento do caso concreto, sem formação de tese vinculante, <a href="https://www.jota.info/justica/filtro-de-relevancia-do-stj-entra-em-vigor-em-setembro-veja-como-sera-o-fluxo" target="_blank" rel="noopener">Katarina Moraes escreve no </a><a href="https://www.jota.info/justica/filtro-de-relevancia-do-stj-entra-em-vigor-em-setembro-veja-como-sera-o-fluxo" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.</li>
</ul>
⚖️ Panorama: A definição sobre qual técnica será utilizada ocorre antes da análise da relevância propriamente dita.
<ul>
<li>Nos casos que possam resultar em precedente qualificado, o recurso será encaminhado à seção competente ou à Corte Especial (para casos cuja controvérsia envolva questão jurídica comum a mais de uma seção).</li>
<li>No colegiado, será decidido se a questão é relevante.</li>
<li>Nos demais casos, o julgamento ficará a cargo das turmas, com efeitos apenas entre as partes.</li>
</ul>
<a href="https://www.jota.info/justica/filtro-de-relevancia-do-stj-entra-em-vigor-em-setembro-veja-como-sera-o-fluxo" target="_blank" rel="noopener">Leia a reportagem completa para entender como será o fluxo.</a>
<hr style="margin-bottom: 20px; background: #d3d3d9; height: 1px; border: none;" />
<h3>6. Sem acordo</h3>
[caption id="attachment_624181" align="aligncenter" width="1024"]<img class="size-large wp-image-624181" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/08/gettyimages-1232145104-1024x683.jpg" alt="" width="1024" height="683" /> Imagem ilustrativa do aplicativo Discord / Crédito: Jakub Porzycki/NurPhoto via Getty Images[/caption]
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça anunciaram ontem (26) a abertura de uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Discord se adeque à legislação, em especial ao ECA Digital, <a href="https://www.jota.info/justica/governo-abre-acao-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-menores-e-grupos-vulneraveis" target="_blank" rel="noopener">Karol Bandeira registra no </a><a href="https://www.jota.info/justica/governo-abre-acao-contra-discord-por-falhas-na-protecao-de-menores-e-grupos-vulneraveis" target="_blank" rel="noopener">JOTA</a>.
<ul>
<li>O governo pede que a empresa aplique mecanismos robustos de verificação de idade e supervisão parental, protocolos contra práticas de mutilação, crueldade contra animais e extorsão de cunho sexual, além de equipes de supervisão de segurança que falem português.</li>
<li>“Essa plataforma tem permitido, ao que chamamos de proteção insuficiente, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.</li>
<li>Nas últimas semanas, o governo negociava um termo de ajustamento de conduta com representantes da empresa, mas as propostas apresentadas foram consideradas insuficientes pelas autoridades, e a tentativa de acordo falhou.</li>
</ul>

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JOTA

Maior urgência do governo, a MP da taxa das blusinhas será votada na semana que vem


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