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Paulo de Tarso Sanseverino

A comunidade jurídica recebeu um magnífico presente neste final de ano com o lançamento da obra “A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para sua aplicação”, de autoria da Professora Judith Martins-Costa.
Partindo de sua pesquisa acadêmica realizada na década de noventa para a elaboração da sua Tese de Doutorado perante a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, que redundou no livro “A Boa-Fé no Direito Privado: sistema e tópica no processo obrigacional”, a autora decidiu reescrever o livro, realizando uma nova análise do instituto da boa-fé objetiva, com ênfase na prática jurisprudencial, procurando estabelecer com maior precisão os seus contornos e os critérios para sua aplicação.
A obra, entretanto, foi muito além da intenção inicial da Professora Judith Martins-Costa, conhecida e respeitada por toda a comunidade jurídica pelo cuidado e profundidade como que se dedica aos temas jurídicos por ela versados seja na atividade acadêmica, seja na prática jurídica.
Após fixar os vários sentidos da expressão boa-fé, o livro investiga as suas raízes históricas a partir do Direito Romano, passando pelo Direito Germânico antigo, pelo Direito Canônico e pelo Direito Francês (Código Civil francês de 1804) até chegar a sua positivação pelo § 242 do Código Civil alemão de 1900 (BGB).
Dedica especial atenção à marcha do princípio da boa-fé objetiva no Direito alemão, a partir do § 242 do BGB, analisando o papel da doutrina e da jurisprudência alemã na conformação do instituto como cláusula geral. Aproveita, nesse ponto, para desvendar essa técnica legislativa, comparando os métodos da casuística e das cláusulas gerais.
Na sequência da obra, após examinar a atuação da boa-fé no processo obrigacional, a autora procura estabelecer critérios para a aplicação da boa-fé de forma sistematicamente orientada nas diferentes modalidades de relações jurídicas tanto no plano do Direito Privado, como também no do Direito Público. Dedica especial atenção a atuação da boa-fé nas diversas fases de formação da relação obrigacional.
Examina, ainda, as três grandes funções da boa-fé objetiva (hermenêutica, integrativa e corretora), analisando casos em que houve a sua utilização pela jurisprudência, com destaque para os precedentes recentes, criteriosamente selecionados, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra é de leitura obrigatória não apenas para compreensão do instituto da boa-fé objetiva em si e o modo como tem sido aplicado pela prática jurisprudencial, mas para uma revisão de forma sistemática de outros institutos de Direito das Obrigações e da Teoria Geral do Direito Civil.
Enfim, a comunidade jurídica brasileira foi presenteada, neste final de ano, com uma obra madura de quem conhece profundamente o tema e que conseguiu efetivamente entrelaçar na sua rica exposição o seu notável conhecimento teórico com a sua experiência prática.
Como discípulo e admirador da Professora Judith Martins-Costa, resta apenas dizer duas palavras: Muito Obrigado!

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JOTA

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Resenha: “A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para sua aplicação”

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