Luiz Orlando Carneiro

Normas Constitucionais não Escritas (Ed. Almedina Brasil, 294 páginas) é o título do recém-editado livro de Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, lançado, semana passada, durante o 17º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. A autora – professora de direito constitucional no Centro Universitário de Brasília - é mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
Na apresentação da obra, o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho sublinha que a autora “não se contenta com uma teoria das normas constitucionais não escritas”, tendo “o cuidado de apontar a experiência estrangeira e, enfim, a brasileira”.
O ilustre jurista acrescenta: “Neste passo, dá uma contribuição meritória para a compreensão do direito constitucional do Império e da República. Assim, com este trabalho ajuda a compreender nossa história constitucional em pontos delicados, como a medida do 'notável saber jurídico' dos ministros do Supremo Tribunal Federal, as práticas da tramitação das medidas provisórias, a do não cumprimento de leis inconstitucionais pelo Executivo, a aplicação de pena acessória após renúncia em caso de impeachment”.
Na parte introdutória do livro, Carolina Lisboa explica que “a conclusão de que as normas constitucionais não escritas derivam da própria vida política das instituições no desenvolvimento concreto das funções do Estado permite dividir tais normas em dois grandes grupos: o das normas constitucionais não escritas emanadas da prática, entre as quais se pode incluir os costumes, as convenções, as normas de correção, os precedentes e as práticas constitucionais, e o das normas constitucionais não escritas emanadas dos juízes”.
Ela destaca que estas últimas “têm sido objeto de crescente debate no direito brasileiro, em especial com atenção às funções criadoras da interpretação constitucional nas suas mais diversas vertentes, bem como no que toca ao chamado ativismo judicial, cujos reflexos se fazem sentir de modo marcante nos tribunais pátrios”. Mas que o mesmo não ocorre com as normas não escritas derivadas da prática institucional, “que têm sido relegadas, no direito constitucional brasileiro, a menções limitadas ou a simples notas de rodapé dos tratados ou manuais”.

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JOTA

Editora Almerinda lança título de Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

As normas constitucionais não escritas

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