Redação JOTA

Na próxima terça-feira (30), ocorre o lançamento do livro “As empresas estatais no Direito Administrativo Econômico atual”. O autor é o advogado Vitor Rhein Schirato. 
O objetivo é abordar a normatização das empresas estatais e das público-privadas, o regime jurídico, os sistemas de controle e as perspectivas dessas entidades. 
 
O tema ganha fôlego após a publicação da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o “Estatuto Jurídico das Empresas Estatais”.
O advogado Vitor Rhein Schirato é professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito do Estado pela mesma faculdade.

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Obra é do advogado Vitor Rhein Schirato


Livro analisa empresas estatais no Direito Administrativo Econômico

Obra é do advogado Vitor Rhein Schirato