Luiz Orlando Carneiro

Novos Direitos e sua Efetivação no Brasil é o novo livro digital que acaba de ser lançado – com acesso<a href="(http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks)"> imediato e gratuito </a> - pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Organizado por Paulo José Leite Farias, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), o ebook reúne, em 132 páginas, artigos de especialistas nos chamados novos direitos, e trata de temas como a internet à luz dos direitos fundamentais, crimes de informática, clonagem, problemas ambientais, criminalidade urbana. E até da proteção de animais em face da liberdade religiosa.
Na apresentação da publicação, Leite Farias e Maria Amélia Matos Coelho (mestranda em Direito Constitucional e Sociedade no IDP) ressaltam que os nove trabalhos selecionados são “inovadores por tratarem de temas recentes e atuais, bem como relevantes, por apresentarem soluções para problemas jurídicos novos provocados por situações fáticas que requerem novas metodologias e ensaios conceituais”.
No primeiro texto, de Leite Farias, é abordada a questão dos “direitos dos animais”, conforme “uma nova concepção de proteção jurídica do meio ambiente, não mais voltada para uma lógica exclusivamente antropocêntrica, mas sim tomando como referencial uma matriz jusfilosófica, na qual o homem não é o único ser animado capaz de titularizar a proteção ambiental”. O autor analisa, inclusive, a “necessária harmonização entre a liberdade religiosa (direito de primeira geração) e a proteção ao meio ambiente (direito de terceira geração)”.
No segundo artigo (“Internet e Direitos Fundamentais”) o juiz Gustavo Carvalho Chehab, mestre pelo IDP, enfrenta a questão do livre acesso à informação em contraposição à tutela da privacidade. Ou seja, como tornar efetiva a proteção da privacidade no “ciberespaço”, tendo em vista o tráfego cada vez mais intenso e incontrolável de informações neste ambiente virtual.
Já Rodrigo King Lon Chia analisa (“Crimes de Informática: Antigos Problemas para um Novo Direito”) as adaptações que se fazem necessárias no sistema penal brasileiro, em face dos “crimes de informática” cometidos não apenas contra os direitos da personalidade, mas também contra os direitos patrimoniais.
Em “O Meio Ambiente e a Necessidade (ou não) de Proteção para as Futuras Gerações”, Victor Minervino Quintiere trata do “princípio da responsabilidade intergeracional”, enquanto Kaio Marcellus de Oliveira Pereira comenta um outro aspecto polêmico também no campo ambiental: “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais: Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial”. Já “O Novo Código Florestal e as Áreas de Reserva Legal” é o tema de Mikaela Minaré Braúna. E Mariana Penha Gonçalves faz uma síntese das competências dos entes federativos no artigo intitulado “Federação como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente”.
Finalmente, o novo ebook editado pelo IDP – de acesso irrestrito – abre espaço para duas questões ainda muito controvertidas: “Clonagem: Uma Acepção Valorativa do Ser”, por Edilaine Bonato; “Ordem Urbanística e a Criminalidade Urbana como uma Correlação Necessária: Uma Crítica ao Programa Tolerância Zero”.

Opened book with flying letters

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JOTA

Clonagem, meio ambiente, e proteção animal versus liberdade religiosa

E-book discute novas atuações do Direito

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