Luiz Orlando Carneiro

O tema do livro é atualíssimo, em face das investigações decorrentes da Operação Lava Jato, que estão a revelar o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil, envolvendo a Petrobras, as grandes empreiteiras e um número ainda desconhecido de políticos. O autor é o penalista Gilson Dipp, que se aposentou por limite de idade, depois de 16 anos de atuação, do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi vice-presidente e corregedor.
A obra, “A Delação ou Colaboração Premiada/ Uma análise do instituto pela interpretação da Lei”, vem de ser lançada pela editora do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP) no seu portal de e-books, e suas 80 páginas <a href="http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks/2628-2015-02-05-19-29-48">estão disponíveis para leitura imediata</a>, gratuitamente.
Apresentação
No prefácio do livro, a doutora Soraia da Rosa Mendes, professora titular do Programa Mestrado em Direito do IDP, assim destacou a sua atualidade:
“Desde muito tempo as expressões crime organizado, organizações criminosas e, enfim, delação premiada deixaram de ser unicamente parte do vocabulário dos juristas, tornando-se elementos-chave em manchetes dos principais meios de comunicação em nosso país. De fato, e infelizmente, em especial a partir de operações policiais de sugestivos nomes, é cada vez mais comum vermos holofotes apontados sobre formas indevidas de obtenção de vantagens que acabaram (e acabam) interligando os sistemas da política e da economia em esquemas bem pouco republicanos.
Nesta toada, a presente obra que nos entrega o Ministro Gilson Dipp não poderia ter chegado em melhor hora pois, para além do sentido e razão de cunho jurídico que, como sói acontecer, carrega, traz consigo o condão de lançar luzes em diversos pontos ainda carentes de esclarecimento sobre um dos institutos mais registrados pelos meios jornalísticos nos últimos meses: a delação premiada”.
A professora comenta ainda:
“Turbulências à parte, em especial no que diz respeito à crítica doutrinária que busca fulminar a própria existência da delação sob um fundamento ético, o fato é que a colaboração persiste em nosso ordenamento, tendo recebido novo trato a partir da Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013. Tendo como especial foco, como muito bem esclarece o autor, a organização criminosa, o crime organizado, a colaboração premiada caracteriza-se como um evento de natureza processual incidental ao procedimento investigatório ou ao processo criminal, seja antes da instauração da ação penal ou ainda na fase de inquérito, e até mesmo após a sentença ou em fase de execução. Em linhas gerais, dispondo sobre direito material e direito processual, a lei, no que toca à colaboração, estabelece que o juiz poderá, em benefício daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, a requerimento das partes, conceder perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos”.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/delacao.png"><img class="aligncenter size-medium wp-image-4701" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/delacao-212x300.png" alt="delacao" width="212" height="300" /></a>
Os novos padrões
O ministro Gilson Dipp analisa no seu livro os aspectos positivos da nova legislação concernente à delação premiada, mas também consequências indesejáveis da “colaboração premiada”, que, “fora de sua vocação institucional”, pode constituir “um fator de iniquidade e abuso com a conivência das autoridades ou sem seu conhecimento, o que não é nem de longe a finalidade da lei”.
Os seguintes trechos do estudo expõem muito bem a questão:
“A sistematização da colaboração premiada pela Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, além de propor regras harmonizadas para a adequada e útil aplicação do instituto, certamente vai produzir alguns efeitos ainda não completamente identificados e seguramente ainda não inteiramente compreendidos, ou de qualquer modo ainda não examinados pelos juízes e tribunais de maneira definitiva. A primeira das evidencias (…) é que a delação premiada rompe com padrões processuais históricos pelos quais a política de repressão penal, de punibilidade, de regime prisional e particularmente de relação do crime e da pena, e se apresenta como alternativa inteiramente nova ao encarceramento e às diligencias caras e difíceis para o esclarecimento da criminalidade organizada. A introdução no processo penal desse tipo de negociação mediante vantagens de parte a parte transforma o processo clássico -- onde a autoridade do Estado se sobrepõe às pessoas físicas e jurídicas como a autoridade absolutamente indiscutível porque fundada em valores éticos, morais e na Constituição – em processo de utilidade e oportunidade focado no resultado social, na velocidade e utilidade administrativa e no resultado politicamente desejável muito mais do que a composição ou reparação do ato ilícito. Parece que já não interessa mais o binário castigo/reeducação social senão o desbaratamento da organização criminosa, ela própria produtora da criminalidade para cujo resultado abrem-se perspectivas inteiramente novas e promissoras para todo o processo penal independente de reforma ou recodificação”.
“De outro lado, a delação premiada destrava e resolve a querela da investigação pelo Ministério Público -- que agora assume de vez em sua plenitude a iniciativa da investigação -- ao tempo em que lhe confere o poder de instaurar e conduzir as investigações relacionadas sem a interferência do juiz, e com ou sem o auxilio da Policia. Nem há aí, no que respeita à jurisdição federal, vulneração do art. 144, § 1º, IV da Constituição (a Policia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União), pois o regime do incidente de delação premiada inteiramente regulado por lei especial não integra o inquérito”.
“A delação premiada - ao oferecer para certos infratores oportunidade de livrar-se das possíveis acusações, condenações e penalidades derivadas dessas condutas ilícitas consagradas pela prática comercial, através de uma modalidade de colaboração capaz de minimizar os riscos da ação dolosa, além de profundas modificações processuais e procedimentais - propiciou ainda uma quebra de paradigma em face dos demais infratores, a dizer que, ao se valer da delação para proteger-se o colaborador, pode provocar uma situação de vantagem em face de outros ou até provocar a destruição de seus competidores conquanto possivelmente também a sua”.
“Desse modo, uma empresa, ou seus agentes, poderão aniquilar outras tantas comprometendo todo o sistema de produção ou de prestação do serviço ao assumir comportamentos ilícitos por todos os demais igualmente praticados e do que estes não se poderão livrar senão por meio da mesma delação nem sempre alcançável ou permitida”.
“Em outras palavras, a delação premiada salta do processo judicial penal para o âmbito das atividades comerciais, civis (lícitas ou ilícitas) e até politicas, com grave e imprevisivel importância.
Um empresário que se ofereça ao Ministério Público, à Policia ou ao processo, admitindo as faltas a que sua instituição se tenha entregado de modo organizado criminosamente, acarreta a suspeição de todas as demais assim como a delação de um diretor ou sócio a dos demais e a destruição do sistema (pouco importa para essa análise se são lícitas, ilícitas ou cartelizadas, como de regra). Os efeitos nefastos sobre a operação e produção do segmento econômico, sobretudo os gigantes, podem provocar uma queda seguida em dominó de todas ou uma e outra com revés irrecuperável, com toda a sorte de retaliações e oportunismo de parte dos empresários como de parte da administração, possivelmente em prejuízo do consumidor ou contribuinte”.

dipp

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O novo e-book do ex-ministro do STJ Gilson Dipp

Delação ou colaboração premiada

O novo e-book do ex-ministro do STJ Gilson Dipp