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Congresso e nove estados buscam aprovar propostas de apoio ao setor de turismo

Ao menos 48 projetos foram apresentados no país para remarcar viagens, garantir auxílio financeiro ou aproveitar rede hoteleira

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Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre todos os transtornos e imprevistos provocados pela pandemia do coronavírus, o cancelamento de viagens é um dos que mais frustraram os consumidores nos últimos meses. Com a adoção de medidas restritivas de circulação, principalmente entre estados e países, houve o cancelamento ou adiamento expressivo de passagens aéreas, seja por motivo de negócios ou de lazer.

A equipe do JOTA Labs encontrou 48 projetos de lei e medidas relacionados ao setor de turismo e viagens no novo sistema Tracking desenvolvido pela equipe de tecnologia, dados e conteúdo do JOTA para monitorar as principais propostas relacionadas à pandemia nos legislativos e governos de todo o país.

Os temas das propostas variam de direito do consumidor, apoio financeiro ao setor, isenção tributária até a utilização da rede hoteleira para hospedagem de profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública.

No Congresso Nacional, foram encontradas 14 propostas (11 na Câmara e 3 no Senado). Uma das propostas da Câmara, o PL 1094/2020, inclui os hotéis e pousadas entre as atividades autorizadas a manter funcionamento durante o estado de calamidade pública. 

Já o PL 800/2020, do Senado, autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão à suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, bem como prorrogar o prazo para a declaração anual do Imposto de Renda, calendário 2020, para pessoas físicas e jurídicas do setor de turismo. Esse projeto tem 12,5% de chance de aprovação, segundo o Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA para o Congresso.

Cerca de 15 projetos do legislativo federal ou estadual tratam diretamente da possibilidade de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos. Os estados que apresentaram projetos que permitem o reembolso dos voos ou pacotes e até ingressos culturais são: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal,  Goiás, Pernambuco, Paraíba, Pará, Rondônia, Amazonas, Amapá  e Roraima. Na Assembleia do Paraná, também foi encontrado um projeto que veda as viagens de servidor.

Outras 12 propostas, do Congresso, assembleias e câmaras municipais, tratam especificamente da hospedagem de profissionais de saúde ou pacientes de risco em estabelecimentos como hotéis e pousadas. Como na Camâra Municipal de São Paulo, onde tramita o PL 199/2020, que autoriza a prefeitura a realizar parcerias com a rede hoteleira para atendimento dos profissionais da rede municipal de saúde.

Também há propostas que visam garantir auxílio financeiro para os profissionais do turismo. É o caso do PL 23845/2020, da Assembleia Legislativa da Bahia,que autoriza a transferência de recursos financeiros de até um salário mínimo para os profissionais autônomos que atuem como guias de turismo.

Feriados

Para quem está esperando a oportunidade dos feriados futuros para finalmente poder viajar, no sistema do Tracking também constam pelo menos oito propostas federais e estaduais sobre os feriados de 2020 e até de 2021 que podem frustrar esses planos se forem aprovadas.

Um exemplo é  o PL 1731/2020, da Câmara, que cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública. E no Senado foi apresentado o PL 2026/2020, que propõe a antecipação da comemoração de feriados do ano de 2020 em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus, com exceção de alguns, como o  Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal). Para esse projeto, o Aprovômetro aponta 59,3% de chances de aprovação.