Adriano Laranjeira

Ana Beatriz Graça

Débora Brito

Honrar o pagamento do aluguel de um imóvel residencial ou comercial se tornou uma das principais preocupações para quem perdeu renda durante a quarentena do coronavírus. O valor do aluguel geralmente representa cerca de 30% do salário de um locatário e sua família ou em média 15% do faturamento de uma empresa.
Para aliviar o peso das contas, foram apresentados em todo o país pelo menos 43 projetos de lei com o objetivo de abater de forma proporcional o valor do aluguel, suspender o pagamento durante a pandemia ou impedir despejos e até conceder auxílio social em casos específicos.
<a href="https://conteudo.jota.info/tracking-corona"><img class="aligncenter wp-image-244599 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
As propostas estão no novo sistema do <a href="https://conteudo.jota.info/tracking-corona">Tracking</a>, desenvolvido pela equipe de dados, tecnologia e conteúdo do JOTA para monitorar as principais medidas adotadas nos executivos e legislativos de todo o país como enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os dados foram encontrados pela equipe do JOTA Labs entre os dias 1º de março e 28 de abril.
Na Câmara e no Senado, foram encontradas 14 medidas com esse teor. O <a href="https://www.jota.info/minha-conta/produtos/relatorios/aprovometro/141190">PL 884/2020</a>, do Senado, suspende a cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem como os casos da assunção destes valores pelo governo federal, pelo prazo de 90 dias. <a href="https://www.jota.info/minha-conta/produtos/relatorios/aprovometro/141190">O projeto aparece com 41,7% de chances de aprovação no Aprovômetro</a>, a ferramenta preditiva do JOTA para o Congresso.
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247988">PL 1831/2020</a>, da Câmara, também permite ao locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguéis ou a redução dos valores em até 50%, sem incidência de multas e juros por atraso no pagamento. Já o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2243110">PL 1583/2020</a>, da Câmara, dá desconto de 70% nos aluguéis de lojas de centros comerciais e shoppings centers, enquanto que o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2247975">PL 1821/2020</a> autoriza o governo a conceder auxilio aluguel para microempresas.
Quase metade das proposições apresentadas no Congresso e nos estados pretende proibir a obrigação de desocupação do imóvel e reintegração de posse em caso de inadimplência. Como o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242055">PL 1028/2020</a>, da Câmara, que suspende as ações de despejo por falta de pagamento das locações residenciais e não residenciais pelo prazo de noventa dias. 
Também sobre de despejo, foi aprovado pelo Senado o <a href="https://www.jota.info/minha-conta/produtos/relatorios/aprovometro/141306">PL 1179/2020</a>, que institui normas transitórias e emergenciais para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia da Covid-19. Entre os vários pontos do direito civil e do consumidor, o projeto proíbe os despejos de inquilinos inadimplentes, sem alterar os prazos de contratos de aluguel residencial. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.
A maioria dos projetos (pelo menos 28) relacionados a aluguel e despejo foram apresentados nas casas legislativas dos estados. Em Minas Gerais, tramita o <a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&amp;n=1744&amp;t=PL">PL 1744/2020</a>, que assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional aos dias parados. Também há projetos dessa natureza nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Pernambuco, Piauí e Roraima.
<h3>Aluguel social</h3>
Alguns casos específicos também foram tratados pelos legisladores, como em Campo Grande (MS), onde a Câmara Municipal recebeu um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/pl-9728.doc">projeto</a> que concede auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
Na Assembleia Legislativa de Roraima tramita <a href="https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2020/04/DIARIO-ALE-RR-ED.-3210-15.04.2020.pdf">proposta</a> que cria o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. Assim como na Assembleia do Rio de Janeiro, com um <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/a226c94157d27bd4032585350054e6f7?OpenDocument&amp;Highlight=0,20200302068&amp;ExpandSection=1">projeto</a> que contempla famílias não beneficiadas em programas habitacionais. Na Bahia e Rio de Janeiro há ainda projetos com foco no abatimento do aluguel de instituições de ensino.
<h3>Acordo entre locador e locatário</h3>
O advogado especialista em Direito Civil, da IF Assessoria Jurídica, Flávio Hernando, explica que o locador e o locatário podem negociar o aluguel, tanto comercial quanto o residencial, durante a pandemia. Porém, ele ressalta que não basta simplesmente alegar o estado de calamidade para ter direito à revisão contratual. 
Hernando esclarece que o locatário deve comprovar que perdeu capacidade financeira, como uma redução do salário ou nas vendas, para cumprir a obrigação do pagamento.

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JOTA

Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo 

Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia

Tracking desenvolvido pelo JOTA encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo