Raquel Alves

Depois de anos no "limbo legislativo", o debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil avança silenciosamente na Câmara. A votação do parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quarta-feira (18) para votação. A conclusão da análise do tema no colegiado e o fim da tramitação da PEC do Teto de Gastos na Câmara são os dois últimos empecilhos para a chegada do debate sobre a regulamentação do lobby ao plenário da Casa.
A relatora fez os ajustes finais no texto ao longo das últimas semanas, mas foi surpreendida com um voto em separado do petista Valmir Prascidelli (SP) ao PL 1202/07. Em conversa com o JOTA, Cristiane Brasil minimizou, no entanto, as chances do parecer alternativo ser levado a voto - pelas regras, os votos em separado só são analisados em caso de rejeição do parecer dos relatores oficiais. Na avaliação da deputada, o tema foi esgotado na CCJ e qualquer nova mudança - se for feita - deve ser discutida no plenário com o conjunto dos parlamentares.
"O texto foi debatido com vários grupos, recebi sugestões e mudei o parecer para não burocratizar demais a atividade. Melhoramos a redação com essas sugestões e temos uma avaliação positiva de muitas entidades que trabalham com a defesa de interesses", disse. "Agora, está na hora de votar. Qualquer nova modificação a gente faz em um outro momento. Não é pressa para votar o meu parecer não. Eu apenas acho que a Casa está preparada para votar."
Se aprovado pela CCJ na quarta-feira, a expectativa da relatora - que já conversou com o presidente Rodrigo Maia sobre um calendário de votação - é de que  PL 1202/07 seja pautado na última semana de outubro, "após a PEC do Teto", ou na primeira semana de novembro.
A conclusão dos debates na Câmara é apenas parte do caminho a percorrer. Aprovado pelos deputados, o PL 1202/07 segue para o Senado. Se os senadores modificarem a versão dos deputados, o projeto retorna para que a Câmara decida qual será o texto a ser enviado para sanção. E não há prazo para análise do Senado. A rapidez na regulamentação do lobby no Senado dependerá da construção de um acordo político.

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JOTA

Relatora fez os ajustes finais no texto ao longo das últimas semanas

Projeto para regulamentar o lobby avança na Câmara

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)