Valentina Trevor

Aprovado pela Câmara na última sessão plenária de 2019, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2166600">PLP 461/2017</a>, que que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), aguarda deliberação do Senado e tem mais de 90% de chance de ser aprovado em caráter definitivo, de acordo com o <a href="https://www.jota.info/minha-conta/produtos/relatorios/aprovometro/2166600">Aprovômetro</a>, ferramenta desenvolvida pelo JOTA Labs que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação dos projetos em tramitação no Congresso.
Em novembro - um mês antes da votação - o Aprovômetro já apontava em mais de 90% as probabilidades de o projeto ser aprovado. 
<img class="aligncenter wp-image-230432 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/historico-iss.png" alt="" width="924" height="490" />
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="http://jota-jornalismo.rds.land/aprovometro-jota">Quer saber as chances de aprovação de um projeto específico que afete sua empresa? Conheça nosso Aprovômetro!</a></li>
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O projeto de lei complementar cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. De autoria do Senado, a matéria foi modificada pela Câmara e por isso voltou para a casa de origem para última análise. 
As mudanças propostas atingem casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.
<img class="aligncenter wp-image-230435 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/probabilidade-iss.png" alt="" width="733" height="324" />
Todas as decisões sobre a forma como o ISS será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto.
De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
<h3>Aprovômetro</h3>
O algoritmo do Aprovômetro utiliza décadas de dados do Congresso, além de centenas de variáveis, incluindo o texto do projeto, autores, temas, emendas, tendências econômicas e mudanças de forças políticas para estimar a chance de um projeto se tornar lei.
As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período, ajudando na tomada de decisões sobre o processo legislativo. A exceção é quando uma proposta é uma medida provisória (MP), pois a norma entra em vigor no momento de sua publicação.
Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre eles, o as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby.
Confira as probabilidades de cada um deles nos links abaixo:
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/autonomia-do-bc-aprovometro-04022020">Autonomia do BC tem 68% de chance de virar lei, mostra Aprovômetro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/reforma-tributaria-camara-senado-28012020">PEC da Reforma Tributária da Câmara tem mais chances que proposta do Senado</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-45-reforma-tributaria-aprovometro-21012020">PEC 45 vive momento de cara ou coroa, mostra Aprovômetro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/as-claras-2-0/regulamentacao-do-lobby-aprovometro-23012020">PL da regulamentação do lobby começa o ano só com 1,8% de chance de aprovação</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/resultados-pec-previdencia-pl-saneamento-16012020">Aprovômetro captou dificuldades do PL do Saneamento na Câmara</a></li>
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congresso5

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JOTA

Segundo Aprovômetro, projeto tem mais de 90% de chances de ser aprovado em caráter definitivo

Aprovômetro previu aprovação de projeto sobre ISS, que agora está no Senado

Segundo Aprovômetro, ferramenta do JOTA, projeto sobre o ISS tem mais de 90% de chances de ser aprovado em caráter definitivo