Congresso: tempo de tramitação cai de mais de mil dias para apenas 15 dias

Em 11 de março a Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou que a situação de emergência de saúde pública desencadeada pela Covid-19 evoluiu de uma epidemia para pandemia. A situação gerou mudanças no funcionamento das instituições de países de todo o mundo, inclusive no Brasil. Na Câmara e no Senado, ficou acertado que apenas projetos que tratam de temas relacionados ao Covid-19 e seus desdobramentos econômicos estão tramitam, por meio de sessões de discussão e votação remota no Plenário Virtual.

Nesse contexto, o processo de tramitação das proposições foi encurtado, de modo que as propostas são levadas diretamente ao plenário das Casas sem a tramitação nas comissões temáticas. A tramitação saiu de um tempo médio estimado mais de mil dias para 15 dias.

O quadro ao final do texto traz as proposições e suas últimas probabilidades estimadas pela ferramenta de previsibilidade do JOTA, antes de serem aprovadas e enviadas à sanção do Presidente da República.

Não é exagero dizer que desde o início da crise de saúde pública, o Aprovômetro está sendo atualizado apenas com informações que revelam a “ponta do iceberg” das propostas legislativas. Ou seja, o momento em que elas são colocadas em discussão e votação no plenário.

A velocidade com que a tramitação dessas proposições está ocorrendo também é outro desafio. Entre as propostas aprovadas entre março e maio, a média de tramitação é 14,5 dias. No período de normalidade, e considerando as proposições apresentadas entre 1990 e 2019, o tempo médio estimado foi de 1.279 dias para PECs e 1.263 dias para PLs e PLPs. 

Na semana passada, o JOTA mostrou que o Aprovômetro previu corretamente 72% dos projetos transformados em lei em 2020.

A aprovação de projetos no Congresso brasileiro é um evento raro: apenas 1 a cada 284 propostas legislativas se torna lei.

Uma análise histórica da taxa de aprovação de leis no país constatou que menos de 0,9% das proposições apresentadas são convertidas em lei. Enquanto que no Congresso dos Estados Unidos, essa taxa é de aproximadamente 4%.

Nesse ambiente de tanta incerteza, quais os projetos que valem a pena prestar atenção? Qual a probabilidade de cada projeto ser aprovado, e como isso pode afetar a sua organização ou setor econômico?

O Aprovômetro é uma ferramenta de previsibilidade para o Congresso que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões.

O Aprovômetro utiliza uma grande quantidade de informações das proposições que já passaram pela Câmara e Senado e que são modeladas por algoritmos de machine learning para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei que está em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas frequentemente, contabilizando as alterações ocorridas no período, permitindo ao analista gerenciar assuntos e problemas, mitigar riscos e identificar oportunidades de maneira mais objetiva durante o processo de produção legislativa no país.

Proposições que foram transformadas em lei desde o início do ano:

(*) Sem estimativas devido à velocidade de tramitação ou interrupção no fornecimento de dados

Daniel Marcelino – Analista de dados em Brasília, é especialista em métodos quantitativos, modelos de previsão e pesquisas de opinião. Antes do JOTA, foi pesquisador em universidades e órgãos de governos: Universidade de York e Universidade de Montreal (Canadá), IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Prefeitura de Curitiba. Email: [email protected]