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Congresso: tempo de tramitação cai de mais de mil dias para apenas 15 dias

Dados fazem parte do Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA

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Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna
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Em 11 de março a Organização Mundial da Saúde – OMS, declarou que a situação de emergência de saúde pública desencadeada pela Covid-19 evoluiu de uma epidemia para pandemia. A situação gerou mudanças no funcionamento das instituições de países de todo o mundo, inclusive no Brasil. Na Câmara e no Senado, ficou acertado que apenas projetos que tratam de temas relacionados ao Covid-19 e seus desdobramentos econômicos estão tramitam, por meio de sessões de discussão e votação remota no Plenário Virtual.

Nesse contexto, o processo de tramitação das proposições foi encurtado, de modo que as propostas são levadas diretamente ao plenário das Casas sem a tramitação nas comissões temáticas. A tramitação saiu de um tempo médio estimado mais de mil dias para 15 dias.

O quadro ao final do texto traz as proposições e suas últimas probabilidades estimadas pela ferramenta de previsibilidade do JOTA, antes de serem aprovadas e enviadas à sanção do Presidente da República.

Não é exagero dizer que desde o início da crise de saúde pública, o Aprovômetro está sendo atualizado apenas com informações que revelam a “ponta do iceberg” das propostas legislativas. Ou seja, o momento em que elas são colocadas em discussão e votação no plenário.

A velocidade com que a tramitação dessas proposições está ocorrendo também é outro desafio. Entre as propostas aprovadas entre março e maio, a média de tramitação é 14,5 dias. No período de normalidade, e considerando as proposições apresentadas entre 1990 e 2019, o tempo médio estimado foi de 1.279 dias para PECs e 1.263 dias para PLs e PLPs. 

Na semana passada, o JOTA mostrou que o Aprovômetro previu corretamente 72% dos projetos transformados em lei em 2020.

A aprovação de projetos no Congresso brasileiro é um evento raro: apenas 1 a cada 284 propostas legislativas se torna lei.

Uma análise histórica da taxa de aprovação de leis no país constatou que menos de 0,9% das proposições apresentadas são convertidas em lei. Enquanto que no Congresso dos Estados Unidos, essa taxa é de aproximadamente 4%.

Nesse ambiente de tanta incerteza, quais os projetos que valem a pena prestar atenção? Qual a probabilidade de cada projeto ser aprovado, e como isso pode afetar a sua organização ou setor econômico?

O Aprovômetro é uma ferramenta de previsibilidade para o Congresso que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões.

O Aprovômetro utiliza uma grande quantidade de informações das proposições que já passaram pela Câmara e Senado e que são modeladas por algoritmos de machine learning para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei que está em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas frequentemente, contabilizando as alterações ocorridas no período, permitindo ao analista gerenciar assuntos e problemas, mitigar riscos e identificar oportunidades de maneira mais objetiva durante o processo de produção legislativa no país.

Proposições que foram transformadas em lei desde o início do ano:

ProposiçãoAutoresChanceResultado
PL 668/2020Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. – PP/RJ ,  Carmen Zanotto – CIDADANIA/SC ,  Rodrigo Coelho – PSB/SC99%Transformado na Lei Ordinária 13993/2020
PL 696/2020Adriana Ventura NOVO/SP99%Transformado na Lei Ordinária 13989/2020
PL 786/2020 Hildo Rocha MDB/MA97%Transformado na Lei Ordinária 13987/2020
PL 805/2020Pedro Westphalen – PP/RS ,  Jorge Solla – PT/BA97%Transformado na Lei Ordinária 13992/2020
PL 873/2020Randolfe Rodrigues – REDE/AP70%Transformado na Lei Ordinária 13998/2020
PL 1006/2020José Serra – PSDB/SP66%Transformado na Lei Ordinária 13995/2020
PL 1066/2020 (PL 9236/2017, na Câmara)

(Coronavoucher)

Eduardo Barbosa – PSDB/MG*Transformado na Lei Ordinária 13982/2020
PL 1282/2020 (Substitutivo-CD)Jorginho Mello – PL/SC*Transformado na Lei Ordinária 13999/2020. Vetado parcialmente
PL 1304/2020Jhonatan de Jesus – REPUBLIC/RR ,  Ottaci Nascimento – SOLIDARI/RR ,  Hiran Gonçalves – PP/RR ,  Shéridan – PSDB/RR ,  Aline Gurgel – REPUBLIC/AP e outros99%Aguardando Sanção
PL 23/2020Poder Executivo *Transformado na Lei Ordinária 13979/2020
PLS 583/2015 (PL 7354/2017, na Câmara)Lúcia Vânia – PSB/GO95%Transformado na Lei Ordinária 13980/2020
PLS 773/2015 ,

(PL 5751/2016 na Câmara)

Ricardo Ferraço – PSDB/ES28%Transformado na Lei Ordinária 13975/2020
PL 2573/2019 (PL 10119/2018, na Câmara)Rejane Dias PT/PI79%Transformado na Lei Ordinária 13977/2020. Vetado parcialmente
PL 3423/2019 (PL 10771/2018, na Câmara)Poder Executivo95%Transformado na Lei Ordinária 13976/2020
PLP 232/2019Carmen Zanotto – CIDADANIA/SC ,  Tereza Nelma – PSDB/AL  e outros97%Transformado na Lei Complementar 172/2020
PL 1679/2019Luiz Flávio Gomes – PSB/SP15%Transformado na Lei Ordinária 13994/2020
PL 409/2019 (PL 6874/2017 , na Câmara)Pompeo de Mattos – PDT/RS82%Transformado na Lei Ordinária 13991/2020
PL 4675/2019 (PL 9949/2018 , na Câmara)Jerônimo Goergen PP/RS82%Transformado na Lei Ordinária 13990/2020

(*) Sem estimativas devido à velocidade de tramitação ou interrupção no fornecimento de dados