Fernando Mello
Transformada em norma jurídica em 27 de abril deste ano, a aprovação do projeto de lei que possibilitou a conciliação online no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis foi prevista pelo Aprovômetro do JOTA desde 2019.
O PL 1679/2019 foi apresentado em março de 2019 pelo então deputado Luiz Flavio Gomes (PDT), morto em abril deste ano em decorrência de um câncer. Em agosto do ano passado, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) foi escolhido relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Naquele momento, o PL aparecia com 3,11% de chances na ferramenta preditiva.
No começo de outubro de 2019, o projeto já aparecia com mais de 90% de chances no Aprovômetro. Uma semana depois, no dia 10 de outubro, o projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e remetido ao Senado.
Desde aquele momento, o projeto teve algumas variações na ferramenta, nunca ficando abaixo de 89%, registrados em dezembro. Antes da aprovação final pelo Senado, em 11 de fevereiro, o projeto aparecia com 92% no Aprovômetro.
A Lei 13.994/2020 foi sancionada em 27 de abril, em meio à pandemia do coronavírus.
Aprovômetro
Em sua área logada para uso da ferramenta, os usuários do Aprovômetro recebem constantemente análises sobre o grau de acerto da ferramenta – um compromisso de transparência e controle pelo time do JOTA. Em 2019, a ferramenta previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei.
O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.
Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento, mas no caso do saneamento a ferramenta captou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.
O JOTA também mostrou que a reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começou o ano com 51% de chances de aprovação, mas teve queda após a crise do coronavírus.
O vídeo abaixo – da PEC 333/2017 – mostra como funciona o sistema do Aprovômetro.
