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Coronavírus

Agricultura familiar: estados editam medidas de apoio ao setor durante pandemia

No Executivo e Legislativo, iniciativas visam facilitar acesso a crédito e conceder auxílio financeiro para pequenos produtores

agricultura familiar
Crédito: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Pelo menos 18 estados brasileiros têm propostas no Legislativo ou medidas do Executivo em favor da agricultura familiar ou do setor agropecuário de uma forma geral para conter os impactos negativos da pandemia do coronavírus. Apesar de ter sido considerado como atividade essencial durante o período de quarentena, o setor não ficou totalmente ileso à queda de demanda e outros efeitos provocados pelo isolamento social.

Considerando as propostas das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos governos federal, estadual, das prefeituras e do Congresso Nacional, foram encontradas 90 medidas com foco nos produtores rurais, principalmente da agricultura familiar, responsável pelo abastecimento de feiras livres e outros estabelecimentos que sofreram restrições de acesso desde o início de março.

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Os dados foram encontrados pela equipe do JOTA Labs no novo sistema do Tracking, desenvolvido pela equipe de tecnologia, dados e conteúdo para mapear as principais medidas tomadas pelos governos e legislativos das três esferas da federação. A base de dados do novo Tracking tem 7711 medidas, entre   resoluções, decretos, portarias, projetos de lei, propostas de emenda constitucional e muitas outros – portarias internas, requerimentos legislativos, editais e atos de pessoal, no entanto, não fazem parte do escopo.

No caso da agropecuária, as primeiras medidas editadas pelo governo federal incluíram a produção e comercialização de alimentos e bebidas entre os serviços essenciais autorizados a funcionar na pandemia. Em seguida foram publicadas medidas de alívio ao setor, como a Portaria 24, de 24 de março, do Ministério da Agricultura, que prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as nove medidas do Executivo federal foram encontradas as resoluções 4.801, de 9 de abril de 2020, e 4.807, de 30 de abril de 2020, do Banco Central, para permitir a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento. As resoluções também permitem a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Legislativo

Na Câmara dos Deputados, estão registradas no sistema do Tracking pelo menos 17 projetos de lei e no Senado apareceram oito propostas. Os temas variam de suspensão de débitos da agricultura familiar (PL 900/2020), de empréstimos das cooperativas (PL 742/2020), auxílio financeiro ou abono para pequenos produtores (PL 787/2020) até isenção de Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos agropecuários (PL 1858/2020), além de acesso especial ao crédito aos agricultores em dificuldades (PL 1704/2020).

Das medidas encontradas no Legislativo federal, o projeto que tem mais chances de aprovação, de acordo com o Aprovômetro, é o PL 1546/2020, do Senado, com 55,9% de probabilidade de avançar na tramitação e virar lei. O projeto prevê várias medidas de apoio aos agricultores familiares, entre eles, a aquisição de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Mas a maior parte das iniciativas vem das assembleias, nas quais foram encontrados pelo menos 40 projetos com o objetivo de amparar o setor. O estado do Mato Grosso concentra o maior número de projetos (8) e o restantes das medidas estão distribuídas entre os estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Pará, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins.

Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase quatro milhões de propriedades rurais ou cerca de 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar.