Justiça

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“Tese é justa e equilibrada”, diz Herman Benjamin, do STJ

Ministro propôs regra para concessionárias de energia cortarem a luz de clientes inadimplentes

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Crédito Gustavo Lima/STJ

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “justa e equilibrada” a tese proposta para resolver uma polêmica antiga: a possibilidade das concessionárias de energia cortarem a luz de consumidores por débitos antigos. A 1ª Seção, responsável por uniformizar a jurisprudência de litígios de direito público, analisa a discussão desde novembro, […]

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