Livia Scocuglia
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “justa e equilibrada” a tese proposta para resolver uma polêmica antiga: a possibilidade das concessionárias de energia cortarem a luz de consumidores por débitos antigos. A 1ª Seção, responsável por uniformizar a jurisprudência de litígios de direito público, analisa a discussão desde novembro, […]