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Mais de 230 mil empresários receberam auxílio emergencial, aponta TCU

Corte de Contas envia nomes de beneficiários para investigações do Ministério Público

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Fila na Caixa da Avenida Paulista, em São Paulo, para saque do auxílio emergencial / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 230 mil empresários receberam auxílio emergencial em abril. Em auditoria, a Corte de Contas apurou o pagamento do benefício de forma irregular a 620 mil pessoas e encaminhou seus nomes ao Ministério Público para investigação em casos de fraude e conduta dolosa.

A área técnica do TCU cruzou dados em diversas bases públicas na tentativa de encontrar falhas e fraudes na concessão do auxílio. Na última sexta-feira (26/6), o JOTA mostrou que o Tribunal tem apostado no uso intensivo de inteligência artificial para detectar fraudes.

Para refinar a busca, a SecexPrevidência concentrou-se em empresas com dois ou mais empregados segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Isso para evitar a contaminação da base de dados com registros de microempreendedores individuais (MEIs), que geralmente contam com apenas um empregado e poderiam realmente necessitar do auxílio emergencial.

Além de empresários, o TCU também identificou o pagamento do benefício a 7 mil presos, 19 mil pessoas que também receberam seguro-desemprego e 134 mil beneficiários com indício de relação formal com ente público, como vínculo empregatício ou recebedor de pensão.

Além disso, 221 mil pessoas que já recebem benefícios previdenciários sacaram o auxílio, bem como 134 mil servidores públicos e até 17 mil falecidos.

No total, as irregularidades podem custar aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão. Apesar disso, o ministro-relator, Bruno Dantas, destacou que as irregularidades representam somente 1,2% das pessoas que recebem a ajuda do governo federal.

De acordo com o relator, houve casos de pessoas que chegam a receber, mensalmente, R$ 50 mil e ainda assim burlaram as regras para se beneficiarem do auxílio.

No caso de funcionários públicos, por exemplo, a área técnica do TCU apontou que uma possível causa é a falta de acesso pelo Ministério da Cidadania às folhas de pagamento dos servidores e pensionistas dos vários entes, principalmente nos estados e municípios.