Combustível Legal

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Procons intensificam vigilância em postos de combustíveis

Órgão paranaense lançou ferramenta para consumidores registrarem abusos nos preços

combustível; gasolina; posto de gasolina

O preço médio da gasolina comum em 2017 oscilou, até agora, entre R$3,78 o maior valor e R$3,54 o menor. O valor do combustível para o consumidor final é composto por três parcelas: realização do produtor ou importador, tributos e margens de comercialização, sendo que uma alteração em qualquer uma delas pode modificar o preço ao consumidor final.

Por ser um mercado sensível a preços e a fraudes, os órgãos de defesa do consumidor têm dedicado atenção especial ao setor de combustíveis. No Paraná, o Procon implantou, no fim de junho, uma ferramenta onde os consumidores podem registrar eventuais abusos encontrados em relação ao preço dos combustíveis.  O objetivo da ação, segundo a diretora do órgão, Claudia Silviano, é apurar se houve aumento de preço em produtos que já estavam em estoque, ou seja, foram comprados antes do aumento de impostos – o que configura uma prática ilegal por parte dos postos.

Até o começo de setembro, de acordo com o órgão, já foram notificados 204 postos, destes cerca de 80 já tiveram as respostas analisadas, sendo que, em 63 estabelecimentos, foram identificados indícios de infração. Nesses casos, se comprovadas as irregularidades, o órgão pode aplicar multas que variam de R$ 600 a R$8 milhões.

Para Claudia, “a ferramenta disponível no site tem como objetivo identificar e evitar – com a ajuda dos consumidores – abusos que podem gerar danos a toda a coletividade”.

Já o Procon de São Paulo possui equipes especiais que fazem a fiscalização desses estabelecimentos regularmente. No estado, as principais autuações do Procon são relacionadas a formação de preços, qualidade do produto e propaganda enganosa.

Carlos Coscarelli, Chefe de Gabinete do Procon-SP explica que, num mercado de livre iniciativa, onde não há tabelamento de preços, o consumidor pode se deparar com grandes variações de um estabelecimento para outro.  “Aqui em São Paulo, a diferença de preço dos combustíveis pode ser grande de uma região para outra e é importante a pesquisa antes de escolher por um estabelecimento”, destaca.

O valor da gasolina comum na capital paulista, no dia 20 de setembro, podia ser encontrado a R$3,19 até R$3,99, de acordo com pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Coscarelli explica que o consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo do praticado pelo mercado e tomar cuidado para não pagar valores abusivos. Segundo ele, não há parâmetros, mas no caso de combustíveis, um valor de 50% acima da média já pode ser visto como abusivo.

Em Tocantins e no Maranhão, os órgãos de defesa do consumidor realizam pesquisas de preços regulares. No Maranhão, os consumidores são convidados a participarem, enviando fotos dos preços encontrados nos postos de combustível do Estado.

A ANP ressalta, no entanto, que o consumidor deve ficar atento também a outras questões e não só ao preço do combustível. “O preço é importante mas há outras questões a serem observadas pelo consumidor. É importante conhecer as características do produto e observar se o posto escolhido está de acordo com as regras”, sinaliza Francisco Neves, Superintendente de Fiscalização o Abastecimento da ANP.

Só em 2016, a Agência recebeu cerca de 16 mil denúncias de consumidores relacionadas ao mercado de abastecimento, sendo 88% referentes à comercialização de combustíveis líquidos automotivos e 12% à de GLP. “Todas as denúncias são tratadas pela área de Fiscalização e, quando detectada a necessidade, são verificadas em campo”, explica Francisco Neves.

Ação Conjunta

Em Alagoas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) firmou convenio com a ANP na última quinta-feira (21), para ações de fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados no estado, entre outras ações.

O órgão tem monitorado os últimos aumentos e em parceria com o Ministério Público adotado alguns procedimentos como ato fiscalizatório perene, autuações e sanções pecuniárias, quando detectada a abusividade, na forma de flutuação do preço, conforme a Lei 12.529/2011.

Além e Alagoas, diversos estados e municípios têm firmado convênios nestes sentido. No primeiro semestre de 2017, em parceria com outros órgãos governamentais, a ANP realizou 33 forças-tarefa, abrangendo mais de 45 municípios em 15 estados. Como resultado desse esforço, foi possível fiscalizar cerca de 700 agentes econômicos, gerando 344 atuações e 125 interdições.

“O mercado de combustíveis é um mercado razoável. A maior parte dos problemas é de ordem pontual.”, afirma Francisco. Para ele, os dados mostram que o setor trabalha corretamente. No entanto, por ser um mercado que oscila bastante, ser um produto com características físico/químicas que permitem adulteração e que tem muita movimentação em dinheiro vivo, “acaba por atrair pessoas indesejáveis, mas estas são a minoria”.

No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Procon-RJ, entre as principais reclamações estão não emissão de nota fiscal e bombas e combustíveis supostamente adulterados. Semanalmente, são realizadas ações de fiscalização em postos do Estado.

Desde o início da Operação Bomba Limpa, no início deste ano, foram fiscalizados 69 postos de combustíveis e lojas de conveniência. Desse total, foram feitas 39 autuações e 24 interdições totais ou parciais. Os postos que são alvo de denúncias dos consumidores vão sendo, na medida do possível, fiscalizados com o objetivo de verificar se as denúncias recebidas conferem ou não.

As forças-tarefa entre órgãos de defesa do consumidor e Agência Nacional do Petróleo atuam no âmbito administrativo. Quando é identificado o crime, o Ministério Público e os órgãos policiais são acionados para dar andamento ao caso.

 


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