Do Supremo

STF

PGR é favorável à lei que restringiu troca-troca partidário

Em parecer, Janot afirma que democracia precisa de partidos sólidos

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de inconstitucionalidade (ADI 5.311) que contesta as restrições impostas pela lei 13.107/2015 à criação e fusão de partidos políticos. A lei foi aprovada pelo Congresso para fechar as brechas deixadas pela Justiça quando julgou a fidelidade partidária e coibiu […]

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