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A propriedade é de quem?
STJ definirá se bancos devem recolher IPVA de veículo financiado por alienação fiduciária
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Roberto Tardelli: “O MP está se tornando o Tea Party”
Rumo à advocacia, ele diz que os promotores trabalham com a lógica de que ‘não há inocentes’
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CADE
Defesa da Concorrência: Recorde de Acordos no CADE?
Ex-integrante do Conselho identifica tendências para facilitar decisão de empresas ao buscar entendimento
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STJ
STJ muda regimento para dar transparência a indicações ao CNJ e CNMP
Ministros aprovaram emenda regimental que passa a valer a partir da publicação
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e passa o bastão STF
Marco Aurélio e as vistas alheias
Mais de 80 processos sob relatoria do ministro estão parados por pedidos de vista de colegas
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STJ
Jurisprudência reiterada também será alvo de desistência pela Fazenda
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Conheça os 10 “galhos de enchente” do Supremo
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STF
Janot: Não se pode exigir mutilação física para assegurar direito constitucional
Para PGR, transexuais têm direito de mudar gênero sem necessidade de cirurgia
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STJ
STJ impede abatimento de débitos previdenciários com créditos de Pis e Cofins
Para ministros, caso reflete perplexidade da legislação tributária
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CNJ
Para Nelson Jobim, vontade de legislar do STF desqualifica o Parlamento
Ex-ministro do Supremo critica a falta de harmonia entre os poderes, o viés correicional do CNJ e a postura de Joaquim Barbosa
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