Justiça

Desdobramento

MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio no STF e STJ

JOTA revelou caso da Operação “Mercador de Fumaça” que envolve venda de influência não comprovada

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (leia a íntegra da denúncia)

A ação penal é resultado de investigações no âmbito da Operação Mercador de Fumaça. Reportagem do JOTA, de Laura Diniz, começou a revelar o caso em 2016, sendo que a ação da PF ocorreu um ano depois, sendo que Antônio Amauri foi preso e alvo de buscas e apreensão.

Segundo os procuradores, há indícios de que o advogado negociou valores sob argumento de que poderia influenciar em decisões nos tribunais superiores que garantiriam a recondução de um prefeito então afastado de seu cargo pela Justiça estadual.

O MPF afirma que Antônio Amauri solicitou o pagamento de R$800 mil para viabilizar provimento de recurso no STJ. A manobra seria realizada em favor do ex-prefeito de Ferraz dos Vasconcelos/SP, Acir Filló dos Santos. O recurso, no entanto, foi indeferido. Com a remessa do processo ao STF, desta vez, Amauri pediu R$2 milhões para dar certeza à decisão daquele tribunal em favor da recondução do político.

“Diante das provas irrefutáveis que instruíram o IPL nº 0788/2017, fica clara a prática do crime de exploração de prestígio por parte de Antônio Amauri Malaquias de Pinho, entre os anos de 2015 e 2016, consistente em solicitar a terceiro (Acir Fillo dos Santos) contrapartida financeira, para viabilizar junto aos Tribunais Superiores (STF e STJ), decisão favorável em demanda judicial em curso nas referidas cortes de justiça”.

A denúncia traz  negociações via WhatsApp entre o advogado e o ex-prefeito.

 


A operação foi batizada de Mercador de Fumaça em alusão ao fato de que o acusado “vendia fumaça”, ou seja, uma influência não comprovada.

A ação destaca ainda que essa não é a primeira vez que o acusado é processado por tráfico de influência, “reforçando a percepção de que o ora denunciado é um contumaz praticante do crime de exploração de prestígio”. Em 2014, o advogado chegou a ser condenado pela prática criminosa. De acordo com o MPF, o “denunciado é um contumaz praticante do crime de exploração de prestígio”.

O MPF ainda enviou cópia da denúncia para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado. Também requereu à Polícia Federal a instauração de um novo inquérito para apurar a prática de possível crime de lavagem de bens e ativos. A suspeita é motivada por um laudo de perícia criminal que apontou incompatibilidade entre as declarações fiscais e as movimentações bancárias de Amauri em 2016.


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