Benefícios

Leia a íntegra da proposta de indulto que será enviada para Temer

Relator, Márcio Schiefler Fontes afirma que medidas são mais rigorosas e consolidam uma visão séria do instituto

Da Redação JOTA

Brasília

30/10/2018 20:23 Atualizado em 30/10/2018 às 22:03

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve encaminhar na próxima semana ao Ministério da Segurança Pública a proposta de decreto de indulto de Natal. (leia a íntegra) A proposta será encaminhada para o ministro Raul Jungmann, e depois segue para decisão final do presidente Michel Temer, que não precisa seguir os critérios do conselho. […]

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