Raquel Alves

A sequência é conhecida: crise econômica, cofres públicos vazios, alta de impostos e repasse ao consumidor final. Para boa parte da indústria brasileira, o passo seguinte também é previsível: o aumento do contrabando. Nesta quinta-feira (3/3), Dia Nacional de Combate ao Contrabando, as indústrias mais prejudicadas pelo crime prevêem um 2016 dificílimo.
Nos últimos anos, à medida em que a economia perdia força e o governo federal diminuia o investimento nas polícias, houve crescimento do comércio de mercadorias contrabandeadas. Levantamento do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro mostra que o país perdeu R$ 115 bilhões com o contrabando em 2015 – 15% em relação ao ano anterior.
Para tentar conter o avanço do crime, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando quer apertar o cerco na  revenda dos produtos ao consumidor final. Essa é a intenção do <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1278738">Projeto de Lei 1530/15</a>, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), presidente da frente.
Pela proposta, estabelecimentos comerciais deverão afixar um cartaz  com os seguinte dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie.” O descumprimento da ordem, poderá resultar em multa e até no cancelamento da licença de funcionamento do negócio. Além disso, quem revender produtos contrabandos poderá ter cassado o CNPJ de seu comércio e ficará proibido de constituir nova empresa por cinco anos.
Repressão à distribuição
Além disso, o PL 1530 prevê a cassação da carteira de motorista de quem transportar produtos contrabandeados. A medida se justifica como mais uma tentativa de fechar o cerco em torno da distribuição das mercadorias ilegais, que se dá, via de regra, por via terrestre.
Há cerca de dez anos, a principal forma de introduzir mercadoria contrabandeada no Brasil era por meio de comboios de ônibus de turistas nas fronteiras ao sul do país. "Eram comboios de 300 ônibus, que chegavam de fora país pelo Paraná sem ninguém parar. Era  muito complicado. A Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal criaram forças-tarefas e isso acabou", explica Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
Em seguida, os criminosos passaram a caminhões e carros que, quando apreendidos, davam muito prejuízo às quadrilhas. Começaram a usar veículos roubados, o que trazia risco adicional por serem visados pela polícia. Outra alternativa foi financiar carros novos, pagar a primeira parcela e usá-los para o crime. Veículos alugados também passaram a fazer parte do modus operandi das quadrilhas.
"Eles sempre criam um subterfúgio. Então, se você pega a carteira de motorista do criminoso, pelo menos cria mais um empecilho", avalia Vismona.
Tramitação
O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC). Agora, Efraim Filho articula a votação final do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"A frente conseguiu aprovar o PL rapidamente em duas comissões no ano passado. Quando chegou à CCJ já foi no final do ano, veio o recesso e por isso não avançamos mais. Agora, esperamos a eleição do novo presidente da CCJ para negociar a votação. Eu vou pedir pessoalmente para que entre com prioridade na pauta para ser votado em no máximo 30 dias depois que a CCJ voltar a trabalhar".
A retomada dos trabalhos da CCJ depende a eleição do novo presidente. O deputado diz que há entendimento para que não seja apresentado recurso exigindo a votação do PL em plenário e ele seja encaminhado rapidamente ao Senado (onde terá que ser votado inevitavelmente pela CCJ e pelo plenário).
No Senado, a articulação caberá ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que trabalhará para que o projeto seja aprovado em caráter final ainda em 2016.
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