Justiça

Ofensiva

Desembargadora não apresenta explicações e CNJ abre reclamação disciplinar

Marília de Castro Vieira, do TJRJ, fez ataques ao conselho não entregou esclarecimentos no prazo dado por corregedor

Ministro Humberto Martins Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça transformou um pedido de providências contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ), em reclamação disciplinar diante da resistência da magistrada em apresentar explicações ao órgão sobre manifestações divulgadas em redes sociais, como as que atacam o conselho.

Em janeiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou o pedido de providências e deu prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifestasse sobre publicações com possíveis ameaças a Guilherme Boulos (PSOL) e críticas ao CNJ, entre elas, a afirmação de que o senador Renan Calheiros “manda” no conselho e no Conselho Nacional do Ministério Público e que “se o Brasil deseja uma justiça íntegra tem que extinguir os dois conselhos petistas”.

De acordo com Martins, a ausência de esclarecimentos no prazo determinado leva à presunção de que, pelo menos neste momento processual de apuração prévia, as manifestações seriam de autoria da desembargadora.

“A conduta da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público e ampla divulgação, pode se caracterizar, em tese, como conduta vedada a magistrados”, escreveu o ministro, ao citar o artigo 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal; o artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN); o artigo 2º, parágrafo 1º do Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.

Com isso, Martins determinou que o pedido de providências aberto em janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar e terá 15 dias para apresentar defesa prévia. Agora, a desembargador passa a responder no Conselho por quatro representações disciplinares por postagens em redes sociais.


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