Mariana Branco

A conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), nesta quarta (8/2), sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coisa-julgada">coisa julgada em matéria tributária</a>, influenciou as discussões na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>). Por unanimidade, os magistrados restabeleceram a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipi">IPI</a>) na revenda de produtos estrangeiros mesmo com a existência de uma ação transitada em julgado em sentido contrário.
A decisão se deu na <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=199000099358&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">Ação Rescisória (AR) 6.015</a>, em que a Fazenda Nacional buscou reverter julgamento do próprio STJ favorável ao Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina, no REsp 1.427.246/SC. A decisão, que transitou em julgado em 2015, afastava a cobrança do IPI sobre a saída de produtos estrangeiros do estabelecimento do importador.
Após o julgamento, no entanto, o tema foi decidido de forma desfavorável aos contribuintes, isto é, para obrigá-los a pagar o IPI, tanto em sede de recurso repetitivo, pelo STJ (Tema 912), quanto de repercussão geral, pelo STF (Tema 906).
O relator da ação analisada nesta quarta, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gurgel-faria">Gurgel Faria</a>, deu parcial provimento ao pedido para restabelecer a cobrança do IPI, fixando, no entanto, um marco temporal para seu início: a partir de 2020, quando o STF estabeleceu o tema 906, favorável à incidência do tributo.
Os demais ministros acompanharam o julgador de forma unânime. Os magistrados citaram como motivo a decisão desta quarta do STF, favorável à cessação automática da eficácia de decisão transitada em julgado quando há entendimento superveniente de que a tributação é constitucional.
O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mauro-campbell">Mauro Campbell</a> havia aberto divergência no conhecimento, alegando que não seria necessário analisar a ação rescisória, uma vez que, conforme a decisão do STF, a quebra da coisa julgada será automática. O voto pelo não conhecimento foi acompanhado pelas ministras Assusete Magalhães e Regina Helena Costa.
Ao ficarem vencidos no conhecimento, no entanto, os três julgadores acompanharam o relator pelo restabelecimento da cobrança do IPI, formando o placar unânime.

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JOTA

Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão

Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI

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