O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a retirada do sigilo e, portanto, a re-autuação de petição (PET 5.553) do ministro da Educação, Cid Gomes – que pretendia aprofundar investigação sobre a existência de crime contra a sua honra – reafirmou que “nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime […]
STF
Celso de Mello critica quem “privilegia mistério” do sigilo
Segundo ministro, “nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo”
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