Justiça

Câmara aprova PEC da Bengala em 1º Turno

Texto eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores e TCU

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Com os votos a favor de 317 deputados a PEC 457/2005, chamada PEC da Bengala foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. A proposta altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. Vale, ainda, para o Tribunal de Contas da União.

A proposta teve apoio do PMDB e PSDB e não gerou grandes embates no Plenário durante os cerca de 60 minutos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu aos colegas como período de votação.

Os deputados contrários defenderam a discussão do tempo de permanência de ministros nos tribunais superiores no lugar da aposentadoria compulsória. Os demais servidores públicos e tribunais de instâncias inferiores terão a idade limite de trabalho definida por Lei Complementar.

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A proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e retorna à votação de segundo turno após cinco sessões. O texto reduz o número de ministros do Supremo Tribunal Federal que Dilma Rousseff deixará como legado de sua Presidência.

O texto, se aprovado em segundo turno daqui a cinco sessões da Câmara, transformará a Constituição em meio a elevada temperatura política, diante da possibilidade de a Operação Lava Jato relacionar os nomes dos presidentes das duas Casas legislativas, Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O apoio do Palácio do Planalto à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição da Mesa Diretora, fazendo campanha contra Eduardo Cunha tornou difícil a relação desde o início do ano. Ao longo do primeiro mandato, Cunha ensaiou rebeliões contra o Planalto, em especial durante a tramitação da Lei dos Portos, mas terminava fazendo concessões a Dilma e dando apoio ao governo. Agora pode ser diferente.

Ao mesmo tempo, Dilma tem a tarefa de escolher quem vai substituir Joaquim Barbosa, o que pode representar a última nomeação da atual presidente. E a pessoa que receber a indicação presidencial terá que ser sabatinada por alguns parlamentares que, meses à frente, poderão ser julgados por essa mesma pessoa, já como réus da Lava Jato.

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Veja a lista de ministros que deixariam os cargos durante o mandato presidencial, com as respectivas datas em que completarão 70 anos de idade.

Supremo Tribunal Federal (STF)

Celso de Mello – Aposenta-se em 1/11/2015

Marco Aurélio Mello – Aposenta-se em 12/07/2016

Rosa Weber – Aposenta-se em 2/10/ 2018

Teori Zavascki – Aposenta-se em 15/08/2018

Ricardo Lewandowski – Aposenta-se em 11/05/2018

 

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ari Pargendler – Aposenta-se em 11/10/2014

Feliz Fischer – Aposenta-se em 30/08/2017

Gilson Dipp – Aposenta-se em 1/10/2014

Laurita Vaz – Aposenta-se em 21/10/2018

Napoleão Nunes Maia – Aposenta-se em 30/12/2015

Sidnei Beneti – Aposenta-se em 28/08/2014

 

Superior Tribunal Militar (STM)

Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão – Aposenta-se em 10/01/2017

Ministro Alte Esq Alvaro Luiz Pinto – Aposenta-se em 28/05/2015

Ministro Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos – Aposenta-se em 11/02/2017

Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos – Aposenta-se em 27/07/2017

Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros – Aposenta-se em 1/10/2015

Ministro Ten Brig Ar José Américo dos Santos – Aposenta-se em 13/01/2015

Ministro Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva – Aposenta-se em 10/02/2018

 

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Renato de Lacerda Paiva – Aposenta-se em 27/9/2017

Fernando Eizo Ono – Aposenta-se em 10/11/2018

Emmanoel Pereira – Aposenta-se em 17/10/2017


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