Justiça

Câmara aprova PEC da Bengala em 1º Turno

Texto eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores e TCU

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Com os votos a favor de 317 deputados a PEC 457/2005, chamada PEC da Bengala foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. A proposta altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. Vale, ainda, para o Tribunal de Contas da União. A proposta […]

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