
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, na sessão plenária desta quinta-feira (01), o tema da execução provisória da pena. A sessão inicia com as ADCs 43 e 44/DF, ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio, sobre a possibilidade de prisão decorrente de sentença condenatória, independentemente do respectivo trânsito em julgado. Saiba o que mais […]