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ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
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STF
Numa sessão com defesa do STF na área criminal e críticas à PGR, Mores suspende julgamento
Numa sessão marcada por defesas da atuação do Supremo Tribunal Federal na área criminal e críticas ao Ministério Público Federal, três ministros votaram nesta quinta-feira (1/6) para limitar o alcance do foro privilegiado para autoridades, mas o julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado. Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia seguiram […]
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Márcio Falcão