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STF nega pedido de providências em processo de impeachment contra Michel Temer

Para Marco Aurélio, a alegação de que Cunha teria demonstrado a intenção de contrariar a liminar sobre a instauração da Comissão Especial não procede

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do advogado Mariel Márley Marra que apontou descumprimento da decisão que havia determinado a imediata abertura de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

Para Marco Aurélio, o procedimento para constituição da Comissão Especial seguiu os termos da decisão liminar já proferida.

O advogado, autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente, afirmou que Cunha teria demonstrado, “de forma inequívoca”, a intenção de contrariar a liminar sobre a instauração da Comissão Especial do processo de impeachment de Temer.

Alegou ainda que a circunstância atrairia a incidência do artigo 26 da Lei 12.016/2009, que trata do crime de desobediência.

O pedido do advogado foi indeferido, segundo Marco Aurélio: “Percebam os parâmetros revelados. Formalizado o ato de constituição da Comissão Especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitada, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado disciplinado no artigo 218, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”.

No último dia 7 de abril, Cunha protocolou Agravo Interno contra a decisão do ministro Marco Aurélio. O ministro havia determinado a imediata abertura de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O recurso de Cunha foi interposto contra pedido do advogado Mariel Marley. Segundo a defesa, não se sabe qual a razão da urgência de ser determinada a abertura imediata de processo de impedimento de Temer.

Clique para ler a decisão.

 


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