Beatriz Leite
O governador de Goiás sancionou a Lei nº 20.846, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). A norma institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás, com o intuito de simplificar os processos na administração pública.
O programa Simplifica Goiás pretende modernizar a máquina administrativa com ações de desburocratização e simplificação da gestão, dos serviços e do atendimento ao cidadão. Outra novidade é atuação de forma integrada entre os órgãos, em formato de rede.
A lei prevê ainda a criação do Portal Único do Cidadão, que terá, entre as atribuições, centralizar todos os serviços constantes da Carta de Serviços ao Usuário, bem como quaisquer informações relevantes ao cidadão, inclusive solicitações e agendamentos de atendimentos.
Para o secretário da Administração de Goiás (Sead), Bruno D’Abadia, o estado inaugura um novo formato de administração. “É mais um passo rumo à desburocratização, integração e à modernização da forma de o Estado se relacionar com os usuários, com os cidadãos”, disse.
As principais medidas oficiais editadas pelos governos e secretarias estaduais estão disponíveis na ferramenta automatizada de tracking, disponível aos assinantes JOTA PRO. A consulta pode ser feita diretamente no sistema, onde, inclusive, é possível fazer o download dos dados selecionados nos formatos XML e CSV. As informações são atualizadas ao longo do dia e ficam completas no início da noite.
