O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as decisões que impliquem no afastamento de deputado federal ou senador devem ser confirmadas pela Câmara ou Senado. O documento foi apresentado numa Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD). […]
STF
Renan Calheiros defende que legislativo deve aprovar afastamento de parlamentar
Parecer foi encaminhado ao STF
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