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  1. devedor, salário
    Ministro Herman Benjamin

    Concussão

    STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete

    Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria

  2. governador Wellington Dias
    Wellington Dias, governador do Piauí Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

    Foro privilegiado

    STJ decidirá se pode julgar governador por delitos cometidos em mandato anterior

    Questão de ordem foi apresentada em ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias

  3. Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP

    DIREITO DO CONSUMIDOR

    Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor

    Sérgio Moro e Raquel Dodge discursam em evento que ocorre no Dia Mundial do Consumidor

  4. Fundeb
    Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo / Crédito: Flickr/@governosp

    Improbidade administrativa

    MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb

    Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual

  5. indígenas
    Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Nota técnica

    MPF defende inconstitucionalidade de MP que mudou demarcação de terras indígenas

    Órgão diz que a MP 870 viola o artigo 231 da Constituição e defende que Funai volte para o Ministério da Justiça

  6. Estadio-maracana-futebol
    (Foto:Diego Baravelli/Wikimedia Commons)

    Definitivo

    TJRJ ordena que Maracanã devolva camarotes a antigos permissionários

    Desembargadora salientou que recurso sobre o tema no STJ transitou em julgado

  7. Chiquinho Scarpa
    Chiquinho Scarpa e as gêmeas Rosimari e Rosângela Bosenbecker / Crédito: Reprodução do processo

    TJSP

    Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais

    Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea

  8. lista tríplice
    Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF

    Escolha do PGR

    Para Conselho Superior do MPF, não cabe ao órgão regulamentar lista tríplice

    Segundo conselheiros, a Constituição atribui ao presidente da República e apenas a ele a escolha do PGR

  9. Nefi Cordeiro
    Nefi Cordeiro

    Crimes sexuais

    Ministro do STJ nega novo HC a João de Deus

    Médium é denunciado por estupro de vulnerável, corrupção e coação de testemunhas

  10. MPSP
    Foto: Flickr Governo do Estado de São Paulo

    Direitos políticos

    MPSP processa Covas por improbidade por omissão em viaduto que cedeu

    Para promotor, viaduto na Marginal Pinheiros já dava sinais de deterioração. Leia a íntegra da ação

  11. consumidor.gov.br
    Divulgação/ Pixabay

    Novo Governo

    Plataforma consumidor.gov.br tem aumento de quase 30% de atendimentos

    Em janeiro deste ano, foram 60.557 reclamações finalizadas ante 47.004 no mesmo período do ano passado