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Ministro Herman Benjamin Concussão
STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete
Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria
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Wellington Dias, governador do Piauí Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado Foro privilegiado
STJ decidirá se pode julgar governador por delitos cometidos em mandato anterior
Questão de ordem foi apresentada em ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias
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Fachada do Ministério da Justiça e Segurança Pública | divulgação: MJSP DIREITO DO CONSUMIDOR
Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor
Sérgio Moro e Raquel Dodge discursam em evento que ocorre no Dia Mundial do Consumidor
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Geraldo Alckmin, ex-governador do estado de São Paulo / Crédito: Flickr/@governosp Improbidade administrativa
MPSP acusa Geraldo Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb
Segundo promotoria, dinheiro que deveria ser utilizado na valorização de educação foi para previdência estadual
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Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nota técnica
MPF defende inconstitucionalidade de MP que mudou demarcação de terras indígenas
Órgão diz que a MP 870 viola o artigo 231 da Constituição e defende que Funai volte para o Ministério da Justiça
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(Foto:Diego Baravelli/Wikimedia Commons) Definitivo
TJRJ ordena que Maracanã devolva camarotes a antigos permissionários
Desembargadora salientou que recurso sobre o tema no STJ transitou em julgado
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Chiquinho Scarpa e as gêmeas Rosimari e Rosângela Bosenbecker / Crédito: Reprodução do processo TJSP
Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais
Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea
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Prédio da PGR / Crédito: João Américo/PGR/MPF Escolha do PGR
Para Conselho Superior do MPF, não cabe ao órgão regulamentar lista tríplice
Segundo conselheiros, a Constituição atribui ao presidente da República e apenas a ele a escolha do PGR
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Nefi Cordeiro Crimes sexuais
Ministro do STJ nega novo HC a João de Deus
Médium é denunciado por estupro de vulnerável, corrupção e coação de testemunhas
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Foto: Flickr Governo do Estado de São Paulo Direitos políticos
MPSP processa Covas por improbidade por omissão em viaduto que cedeu
Para promotor, viaduto na Marginal Pinheiros já dava sinais de deterioração. Leia a íntegra da ação
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Divulgação/ Pixabay Novo Governo
Plataforma consumidor.gov.br tem aumento de quase 30% de atendimentos
Em janeiro deste ano, foram 60.557 reclamações finalizadas ante 47.004 no mesmo período do ano passado