Felipe Recondo

O Ministério Público Federal divulgou nota para negar a notícia de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível envolvimento em crimes investigados na Operação Zelotes.
A notícia, veiculada no dia do julgamento pelo TCU das pedaladas fiscais, baseou-se na informação de que um inquérito em tramitação na 10ª Vara Federal do Distrito Federal foi remetido ao STF em razão de envolvimento de autoridade com foro privilegiado.
Entretanto, o Ministério Público esclareceu que o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite rejeitou o pedido de remessa do caso para o STF por entender não haver elementos que indicassem o envolvimento do ministro do TCU.
O Ministério Público adiantou que recorrerá da decisão. De acordo com as informações divulgadas pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, a Polícia Federal e o MPF teriam encontrado indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de empresa investigada por possível envolvimento de irregularidades investigadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Abaixo, a íntegra da nota do Ministério Público:
Tendo em vista informação divulgada pela imprensa de que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal remeteu inquérito policial ao Procurador-Geral da República, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que, em 9 de setembro de 2015, formulou requerimento de declínio de competência de parte específica do procedimento que apura possíveis irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A remessa foi requerida considerando a existência de elementos indicativos da possível participação de autoridades com foro por prerrogativa funcional perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no referido inquérito policial, que apura o caso de um contribuinte determinado.
Nessa terça-feira, dia 6 de outubro, o MPF foi informado de decisão do Juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, que indeferiu a remessa. O MPF, de forma respeitosa, discorda e recorrerá da decisão, pois entende ter ocorrido usurpação da competência do STF, tribunal que deve avaliar - após análise do PGR - se há ou não indícios que justifiquem sua atuação.
O MPF enfatiza que a remessa do inquérito ao STF não significa juízo condenatório, mas apenas assegura o cumprimento de norma constitucional (art. 102, I, b e c, da Constituição Federal), cujo teor exige que, ante a existência de indícios, autoridades com foro por prerrogativa funcional devem ser investigadas no juízo competente.

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JOTA

Juiz federal negou pedido de remessa do inquérito para o Supremo por entender não haver indícios contra Nardes

MPF nega que inquérito tenha sido enviado ao STF para investigar Nardes

Juiz federal negou pedido de remessa do inquérito para o Supremo por entender não haver indícios contra Nardes