Jotinhas

Nota técnica

MPF defende inconstitucionalidade de MP que mudou demarcação de terras indígenas

Órgão diz que a MP 870 viola o artigo 231 da Constituição e defende que Funai volte para o Ministério da Justiça

indígenas
Criança indígena no acampamento Terra Livre / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal divulgou uma nota técnica nesta quinta-feira (07/03) na qual defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870 e dos decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. As medidas, editadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), trazem mudanças na demarcação de terras indígenas, na Funai e no Incra. […]

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