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Lava Jato

Ajufe arquiva pedido para excluir Moro de entidade

Grupo de 30 juízes tinha requisitado exclusão do ex-juiz dos quadros da entidade

Ajufe
O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A diretoria da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu arquivar a representação protocolada por 30 magistrados, que pedia a exclusão do ex-juiz Sérgio Moro dos quadros da entidade, em que é sócio benemérito.

De acordo com a diretoria, faltou “justa causa” para instauração de um procedimento administrativo, que precisaria de “elementos obtidos licitamente” para que fosse analisada a eventual exclusão de Moro dos quadros da entidade. Desde que deixou a magistratura para virar ministro da Justiça, Moro figura como sócio benemérito da Ajufe.

A entidade destacou que o vazamento das conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site Intercept Brasil, não poderiam ser utilizadas para análise de qualquer desvio ético, devido à “evidente ilegalidade da prova colhida”.

“A existência de justa causa é condição essencial para a instauração de um procedimento administrativo sancionatório. Esta se caracteriza pela presença de elementos concretos que comprovem a ocorrência de uma das hipóteses estatutariamente previstas, elementos esses obtidos licitamente”, afirmou a diretoria da Ajufe em nota.

“Diante disso, e acolhendo o parecer da Diretoria de Assuntos Jurídicos, determina-se o arquivamento da representação formulada, nos termos disciplinados pelo artigo 78 do Estatuto da AJUFE, por ausência de tipificação e de elementos probatórios mínimos das condutas descritas nos seus artigos 74 e 11. Salienta-se, ainda, a evidente ilegalidade da prova colhida, fato que impediria, por si, a instauração”, acrescentou a entidade.

No pedido de anulação do título honorífico de Moro, os 30 juízes tinham alegado que a confirmação das condutas indicadas nas conversas vazadas pelo Intercept “impede a homenagem ou o título honorífico por parte da Ajufe, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”.


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