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‘Governo federal tem que prover recursos e deixar estados e municípios trabalharem’

Em webinar JOTA-Insper, Ricardo Paes de Barros diz que saída da crise será mais complexa em termos assistenciais

Ricardo Paes de Barros
Ricardo Paes de Barros Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Nos últimos dias as portas de agências da Receita Federal amanheceram com fila de pessoas querendo regularizar o CPF para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Mesmo com a decisão da Justiça de suspender a exigência da regularização do documento, as aglomerações continuam. As filas refletem a busca das pessoas para deixarem de fazer parte da população invisível, que não está em nenhum levantamento ou cadastro.

“A dificuldade é que começamos a crise com grande parte da população invisível”, diz Ricardo Paes de Barros, professor do Insper que participou nesta quinta-feira (16/4) do webinar promovido duas vezes por semana na parceria JOTA-Insper. “Muitas pessoas não têm CPF ou o NIS, a inscrição daqueles que têm direito a algum benefício social do governo federal”, explica. “Na entrada da crise o remédio é fácil: renda para todos. Na saída, será necessária muita informação e coordenação para saber quem precisa mais”.

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Quanto à divisão de responsabilidades entre as esferas governamentais, o professor avalia que “o governo federal tem que prover recursos e deixar que os estados e municípios trabalhem”. “O governo federal tem o cofre, o dinheiro, os grandes cadastros, mas as ações e decisões serão dos governos locais”.

No momento, a prioridade é conseguir encontrar as pessoas que precisam do auxílio. “O desafio está sendo juntar as informações de quem tem conta bancária, com dados do cadastro único, da Previdência. Mesmo assim, a expectativa é que há 10 milhões de invisíveis”, ressalta. “Confiança nesse momento de crise é fundamental. Temos que dar um voto de confiança nas informações dos governos municipais e nas organizações da sociedade civil que são capazes de identificar as pessoas fora desses cadastros”.

Para Barros, na saída da crise o monitoramento de informações será ainda mais primordial. “A solidariedade na saída vai ter que ser mais longa com algumas pessoas e mais curta com outras. Isso vai demandar um sistema de informações sofisticado”. Um caminho para esse levantamento, defende o professor, seria contar com o auxílio do sistema de assistência social presente em todo o território nacional, que tem agentes diretamente ligados com a sociedade civil local. “Temos em cada município vários conselhos, de garantia de direitos da criança, do idoso, de direitos humanos etc. Vamos ter que, via o Conselho de Assistência Social, coordenar o monitoramento dessas famílias com necessidades”.

Além desse monitoramento, também é possível estabelecer frentes de trabalho. “Durante toda essa crise, surgiu uma série de demandas. Podem ser organizadas frentes de trabalho, com o uso de dinheiro público para pagar pessoas da comunidade para executar essas tarefas”, destaca. “É muito importante que os municípios comecem a trabalhar na organização dessas frentes de trabalho. Assim, podemos pagar um salário mínimo, ao invés de R$ 600, para quem participar dessas atividades”.

Sobre a situação das contas públicas, a avaliação é que “nesse momento a gente precisa estar mais preocupado com as finanças das pessoas”. “O mais importante é fazer com que as dificuldades dos municípios não interrompam, por exemplo, a operação de um centro de referência”. Ricardo Paes de Barros afirma que “a solução para as finanças públicas pode aguardar um pouco”.

O professor considera válida a inclusão dos funcionários públicos na readequação de renda. “O Brasil precisa pensar se os nossos funcionários públicos não vão ter que enfrentar uma perda salarial para amenizar as dificuldades dos municípios”. “O PIB brasileiro vai cair e todos vão ter uma queda de renda. Então por que não fazer o mesmo com os funcionários públicos?”, questiona.