JOTA/Insper

Fake News

É possível resolver o problema da desinformação com leis?

Para Wilson Gomes, há uma fúria legislativa com a ilusão de que novas leis resolveriam todos os problemas sociais

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Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

As fake news estão presentes em todos os Poderes da República nas atuais circunstâncias. No Judiciário, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito que investiga fake news produzidas para atacar a Corte. Parte dos investigados é composta por apoiadores do Executivo, que atuam com posts em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por sua vez, o Legislativo discute um projeto de lei que visa frear a disseminação de fake news nas redes. Será que leis são suficientes para barrar as fake news?

“Leis são necessárias, mas acho que no Brasil existe uma espécie de ‘fúria’ do Legislativo, que acha que com novas leis se resolvem todos os problemas sociais. É um problema da nossa cultura política”, afirma Wilson Gomes, professor da UFBA e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD). “Como se o problema do brasileiro fosse resolvido com aplicação de leis. Sobre fake news, há de se pensar se um instrumento legal é adequado para isso”.

Gomes menciona o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para ele, apesar do nome ser “brilhante”, é uma lei para responsabilizar as plataformas pelos atos ilícitos praticados nas plataformas. “Por que é muito difícil regulamentar as fake news no Congresso? Porque grande parte dele é composto por beneficiários de fake news”, avalia.

Para o professor, se uma legislação sobre fake news for aprovada, “quem mais vai se beneficiar deste conteúdo vai ser o ‘tipo de gente’ como o Trump e Bolsonaro, que são os piores atores nesse teatro”.

“O que vemos pelo mundo são os regimes mais autoritários aprovarem leis de fake news com um único objetivo de calar vozes dos que se opõem a eles”, afirma Carlos Eduardo Lins, professor do Insper e Global Fellow do Woodrow Wilson Center. Os professores participaram do webinar promovido pelo JOTA em parceria com o Insper, nesta terça-feira (4/8).

Lins acredita na possibilidade de fiscalizar e descobrir quais perfis nas redes sociais são robôs e que produzem comportamentos inautênticos e criminosos. Para ele, esses atos devem ser punidos. “Acho que em termos de conteúdo não se deve fazer absolutamente nada”, afirma. O professor critica os trechos dos projetos que “pretendem dizer o que é humor e o que não é, o que verdade e o que não é, o que é manifestação artística, intelectual e satírica”.

Ainda de acordo com Lins, o excesso de poder das plataformas digitais também não é benéfico para a sociedade. “As plataformas também devem responder pelas possíveis ilegalidades que possam cometer no usufruto desse oligopólio que elas detêm”. 

Outro tema abordado no webinar foram os “memes”, que tomaram conta da internet nos últimos anos pela rapidez na disseminação e, muitas vezes, humor ácido. A dúvida que fica é: eles podem ser responsáveis pela desinformação? Para o professor Gomes, os memes “são um dos recursos fundamentais para a comunicação hoje, inclusive para fazer fake news. Pode-se produzir informações falsas através de memes e sustentar narrativas ou interpretações falsas”. 

Já para o professor Lins, os memes lidam bastante com emoção. “Aparentemente, a direita ideológica lida melhor com a emoção, nessa coisa de informação falsa, do que a esquerda”, diz. “Será que as pessoas que se situam mais à esquerda no espectro ideológico valorizam tanto a racionalidade que não são eficazes na transmissão das informações que viabilizam as emoções? Será que é por isso que a fake news acabou virando domínio dos ideológicos de direita?”, questiona. “A direita mobiliza com mais eficácia as emoções de seus seguidores do que a esquerda”, finaliza.