Tauil & Chequer debate MP 784 e ICVM 586/17

O escritório Tauil & Chequer Advogados vai debater, nos dias 4 e 11 de agosto, os impactos da Medida Provisória 784 e a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários 586/17 no mercado de capitais brasileiro.

A MP 784 aumentou o poder de fiscalização da CVM e do Banco Central, elevando o teto de multa e permitindo acordo de leniência com os órgãos. Já a ICVM 586 dispõe à nova obrigação de entrega de informe sobre a aderência às regras do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Os sócios de Mercado de Capitais do escritório Carlos Motta e Paula Magalhães comandarão as conversas, ao lado de Luís Inácio Adams, da área de contencioso do escritório, ex-AGU. Como convidada, está a superintendente de Regulação e Orientação a Emissores da B3 (bolsa de valores), Patrícia Pellini.

Com inscrição gratuita, o evento acontecerá nos dias 4 e 11 de agosto, das 8h30 às 12h, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As inscrições podem ser feitas por meio do e-mail mkt-brazil@mayerbrown.com.