Redação JOTA
O webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de concessão de patentes”, marcado para a próxima segunda-feira (14/3), às 9h, será dividido em três painéis, contemplando alguns dos principais setores da indústria. Membros de entidades representativas e do governo vão discutir ferramentas para promover o investimento produtivo, a geração de empregos e a melhoria de produtos e serviços no Brasil em 2022. O evento gratuito é promovido pelo escritório Licks Attorneys, um dos mais importantes do país na área de propriedade intelectual, e será transmitido pelo JOTA por meio do YouTube.
O primeiro painel será sobre a indústria elétrica, eletrônica e de telecomunicações. Participarão do debate Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Renato da Fonseca, superintendente de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Carlos Aboim, sócio fundador do Licks Attorneys.
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“O setor de telecomunicações depende fortemente de investimentos em inovação e, para isso, é importante a proteção da propriedade industrial. Outros países, inclusive da América Latina, que investiram com índices semelhantes ao do Brasil nos anos 90 estão em situação de desenvolvimento social e econômico mais avançado”, explica Aboim.
Apesar de o governo estar fazendo um bom trabalho para tentar recuperar a estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e diminuir o backlog (passivo gerado pelo atraso acumulado nos exames dos pedidos de patentes) e o pendency time para a decidir sobre a concessão de uma patente, o Brasil ainda está muito atrasado. “Perdemos uma ou duas décadas em que houve um atraso no desenvolvimento do sistema industrial no país. E setores como o de telecomunicação dependem de investimentos contínuos. A tecnologia fica obsoleta cada vez mais rapidamente”, afirma o advogado.
Aboim cita como exemplo a telefonia celular, que precisa de estações-base em diversas regiões, o que demanda tecnologia de infraestrutura: “Esses aparelhos todos precisam se desenvolver, assim como os dispositivos móveis. Além disso, é preciso assegurar interoperabilidade – que todos os aparelhos e tecnologias conversem entre si. Quando você passa de 2G para 3G, 4G e, agora, 5G, você tem uma velocidade e capacidade de transmissão de dados com cada vez mais qualidade que demandam cada vez mais novas tecnologias”.
Além da renovação da tecnologia com a concessão de novas patentes, é preciso ter um ambiente regulatório favorável. “Existe uma ideia de que patente bloqueia, que a patente de um impede que outro faça, mas é justamente o contrário. Quando você tem um ambiente de inovação e as patentes são concedidas, você estimula quem está disposto a investir a desenvolver tecnologias melhores e com confiança no sistema”, argumenta Aboim.
O segundo painel abordará a indústria agroquímica e terá a participação de Maximiliano Arienzo, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual Ministério das Relações Exteriores; José Graça Aranha, representante da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil; e Eduardo Hallak, sócio do Licks Attorneys.
Em um país como o Brasil, que consegue ter algumas culturas de plantio com ciclo mais longo, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos são centrais para o setor agroquímico.
“Isso gera problemas muito próprios do Brasil, que dizem respeito, por exemplo, à criação de uma resistência maior em relação aos agroquímicos que são utilizados aqui. Então, o desenvolvimento constante de produtos mais novos, que não estejam dentro daquela matriz de tolerância e que sejam cada vez mais seguros também para o usuário, é uma necessidade do setor. Tanto que, para várias dessas empresas agroquímicas, o Brasil é hoje o mercado número um, ultrapassando, inclusive, os Estados Unidos”, afirma Hallak.
Na área de agroquímicos também existe a figura de genéricos, assim como no mercado farmacêutico. E a demora na concessão de patentes também é prejudicial para o setor. “Temos uma questão regulatória. O genérico de agroquímicos não passa por todos os testes de segurança, que medem se ele causa algum dano ao usuário ou quanto tempo fica no ecossistema, como o original passa. Ele apresenta teste comparativo mostrando que está usando um mesmo elemento químico como referência, com funções similares”, explica o sócio fundador do Licks Attorneys.
O painel também discutirá as questões judiciais do setor. Atualmente, existem dois tribunais que concentram as ações de enforcement de patentes (quando um empreendedor entra na Justiça contra um genérico de um produto patenteado): São Paulo e Rio de Janeiro, ambos com varas especializadas em propriedade intelectual/industrial.
“O tribunal de São Paulo, por exemplo, possui uma taxa de apenas 31% de concessão de liminar. Não conseguimos, hoje, na maior parte das vezes, ter uma resposta rápida com uma ordem judicial para que um infrator cesse o uso de um produto patenteado. Estamos transformando a carta-patente em um precatório: durante dois, três, quatro anos que a ação perdurar, ele vai tolerar a concorrência com um genérico e, no final, eventualmente, ganha uma indenização. Essas varas especializadas deveriam estar dando uma resposta assertiva, é preciso melhorar o benchmark do exercício desse direito de patente”, diz Hallack.
O terceiro e último painel será sobre a indústria farmacêutica. Estarão presentes Felipe Augusto Machado, coordenador-geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual do Ministério da Economia; Elizabeth Carvalhaes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); e Liliane Roriz, desembargadora aposentada e sócia do Licks Attorneys.
A principal discussão da área é sobre os genéricos de medicamentos, cópias das invenções da indústria que investe em pesquisa. O julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o parágrafo da LPI que garantia um prazo mínimo de vigência das patentes, foi movido por conta desse debate, favorecendo a indústria da cópia de medicamentos de forma retroativa. O painel discutirá as melhorias que podem ser alcançadas para a implementação dessa alteração decidida pelo STF.
