Ministra do STJ lança 10ª edição de livro sobre Direito Tributário

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 10ª edição da obra Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. Na edição foi introduzido tópico relacionado às aplicações do princípio da solidariedade contributiva e comentários sobre institutos de uniformização jurisprudencial. O livro é dividido em seis partes: I […]