Jamile Racanicci

O seminário "Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal", que ocorrerá em Brasília na próxima quinta-feira (28/11), marca o lançamento do grupo de pesquisa <a href="http://www.idp.edu.br/centro-de-pesquisa-cepes/grupos-de-pesquisa/#1574417120223-0fcccb10-3768" target="_blank" rel="noopener">Observatório da Macrolitigância Fiscal</a>. Coordenado pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Lucas Bevilacqua e Rafael Soares da Fonseca, o núcleo se dedicará a diagnosticar os principais gargalos do contencioso tributário tanto na esfera administrativa quanto na judicial, além de indicar possíveis soluções e aperfeiçoamentos.
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Entre os problemas previamente identificados pelo observatório estão o alto volume de execuções fiscais no Judiciário e a resistência de tribunais administrativos em aplicar precedentes judiciais, como teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, tem mantido cobranças fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mesmo após o STF decidir que as empresas têm direito de tomar créditos sobre insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus.
Uma forma de reduzir o acervo de execuções fiscais que tramitam no Judiciário, segundo Bevilacqua, seria aperfeiçoar o processo administrativo federal e estadual para garantir que sejam aplicados precedentes judiciais vinculantes e que sejam sobrestados processos que discutem temas que já foram afetados à repercussão geral no Supremo. Isso evitaria, por exemplo, que contribuintes tenham que recorrer ao Judiciário para pedir o sobrestamento dos processos ou a aplicação dos precedentes.
"Essa é apenas uma das situações que denunciam a falta de uma atuação harmônica e coesa entre as diferentes cortes judiciais e administrativas, o que implica severo prejuízo à segurança jurídica", afirmou o professor.
O seminário será realizado no auditório do IDP em Brasília na próxima quinta-feira (28/11) e interessados podem se inscrever gratuitamente no <a href="http://www.idp.edu.br/event/seminario-processo-administrativo-tributario-no-distrito-federal/" target="_blank" rel="noopener">site do instituto</a>.
O evento começa às 10h com uma abertura sobre a importância dos tribunais administrativos em matéria tributária e segue com palestras sobre o Carf e o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) do Distrito Federal. O anúncio da criação do Observatório da Macrolitigância Fiscal está marcado para as 11h40, no encerramento do seminário.
<h3>Programação</h3>
10h – Abertura: A função e a importância do Processo Administrativo Fiscal e dos Tribunais Administrativos em matéria tributária
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<li>Ivan Allegretti (professor do IDP)</li>
</ul>
10h20 – O Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal e o Tarf/DF
<ul>
<li>Jose Hable (professor do UniCEUB e ex-presidente do Tarf/DF)</li>
</ul>
10h40 – Semelhanças e diferenças entre o PAF-Federal e o PAF-Distrital
<ul>
<li>Thiago Dayan (mestrando do IDP e conselheiro do Carf)</li>
</ul>
11h – A influência dos precedentes judiciais no julgamento administrativo
<ul>
<li>Lucas Bevilacqua e Tiago Conde Teixeira (professores do IDP)</li>
</ul>
11h40 – Encerramento:
<ul>
<li>Lançamento do livro Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal</li>
<li>Anúncio da criação do Grupo de Pesquisa Macrolitigância Fiscal, coordenado pelo professor Lucas Bevilacqua</li>
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Índice IGPM

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JOTA

Coordenado por professores do IDP, Observatório da Macrolitigância Fiscal analisará gargalos e soluções

Evento marca lançamento de observatório sobre contencioso fiscal

Coordenado por professores do IDP, Observatório da Macrolitigância Fiscal analisará gargalos no contencioso tributário administrativo e judicial.