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Em Brasília

Evento marca lançamento de observatório sobre contencioso fiscal

Coordenado por professores do IDP, Observatório da Macrolitigância Fiscal analisará gargalos e soluções

observatório
Créditos: Freepik

O seminário “Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal”, que ocorrerá em Brasília na próxima quinta-feira (28/11), marca o lançamento do grupo de pesquisa Observatório da Macrolitigância Fiscal. Coordenado pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Lucas Bevilacqua e Rafael Soares da Fonseca, o núcleo se dedicará a diagnosticar os principais gargalos do contencioso tributário tanto na esfera administrativa quanto na judicial, além de indicar possíveis soluções e aperfeiçoamentos.

Entre os problemas previamente identificados pelo observatório estão o alto volume de execuções fiscais no Judiciário e a resistência de tribunais administrativos em aplicar precedentes judiciais, como teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, tem mantido cobranças fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mesmo após o STF decidir que as empresas têm direito de tomar créditos sobre insumos isentos saídos da Zona Franca de Manaus.

Uma forma de reduzir o acervo de execuções fiscais que tramitam no Judiciário, segundo Bevilacqua, seria aperfeiçoar o processo administrativo federal e estadual para garantir que sejam aplicados precedentes judiciais vinculantes e que sejam sobrestados processos que discutem temas que já foram afetados à repercussão geral no Supremo. Isso evitaria, por exemplo, que contribuintes tenham que recorrer ao Judiciário para pedir o sobrestamento dos processos ou a aplicação dos precedentes.

“Essa é apenas uma das situações que denunciam a falta de uma atuação harmônica e coesa entre as diferentes cortes judiciais e administrativas, o que implica severo prejuízo à segurança jurídica”, afirmou o professor.

O seminário será realizado no auditório do IDP em Brasília na próxima quinta-feira (28/11) e interessados podem se inscrever gratuitamente no site do instituto.

O evento começa às 10h com uma abertura sobre a importância dos tribunais administrativos em matéria tributária e segue com palestras sobre o Carf e o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) do Distrito Federal. O anúncio da criação do Observatório da Macrolitigância Fiscal está marcado para as 11h40, no encerramento do seminário.

Programação

10h – Abertura: A função e a importância do Processo Administrativo Fiscal e dos Tribunais Administrativos em matéria tributária

  • Ivan Allegretti (professor do IDP)

10h20 – O Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal e o Tarf/DF

  • Jose Hable (professor do UniCEUB e ex-presidente do Tarf/DF)

10h40 – Semelhanças e diferenças entre o PAF-Federal e o PAF-Distrital

  • Thiago Dayan (mestrando do IDP e conselheiro do Carf)

11h – A influência dos precedentes judiciais no julgamento administrativo

  • Lucas Bevilacqua e Tiago Conde Teixeira (professores do IDP)

11h40 – Encerramento:

  • Lançamento do livro Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal
  • Anúncio da criação do Grupo de Pesquisa Macrolitigância Fiscal, coordenado pelo professor Lucas Bevilacqua

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