Redação JOTA

A Escola de Governança da Internet (EGI) prorrogou as inscrições da primeira edição da EGI-Jur para o dia 31 de janeiro de 2016. Trata-se de um curso voltado para temas jurídicos relacionados à internet. A EGI é uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A equipe de docentes do curso será composta por membros do <a href="http://cgi.br/">CGI.br</a>, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (<a href="http://nic.br/">NIC.br</a>) e especialistas de renome em assuntos jurídicos. Toda comunidade jurídica nacional está convidada a participar do processo seletivo. As inscrições podem ser feitas pelo <a href="http://egi.nic.br/">sítio da EGI</a>.
EGI-Jur
O programa do curso englobará diversos temas, como a lei do Marco Civil em diálogo com o ordenamento jurídico e a jurisprudência no Brasil, o funcionamento e governança da Internet, a remoção de conteúdo e riscos à liberdade de expressão e acesso a conteúdo de comunicações na instrução processual versus proteção da privacidade e de dados pessoais.
O curso também contará com debate de estudos de casos sobre neutralidade de rede, responsabilidade civil e inimputabilidade da rede, remoção de conteúdo e suspensão de serviços no Brasil e exterior, acesso aos dados na investigação criminal, crimes contra a honra e prospecção do cenário legislativo.
Selecionados
Os 35 candidatos selecionados serão conhecidos no mês de fevereiro.
O curso será realizado na sede do <a href="http://nic.br/">NIC.br</a>, em São Paulo, entre os dias 30 de março a 1º de abril do ano que vem. As aulas serão expositivas com atividades práticas, integralmente presenciais, e obedecem a uma carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias.

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JOTA

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