Encontro debate questões controvertidas do Carf

Em parceria com o JOTA e com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) promoverão, nos dias 26 e 27 de abril, a segunda edição do encontro “Questões Controvertidas do Carf: Análise da Jurisprudência”.

O evento, que ocorrerá na sede da Firjan, no centro do Rio de Janeiro, contará com a participação de procuradores e advogados, além de conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, participará da mesa de abertura do encontro. Falarão ainda a vice-presidente do Carf, Cristiane Silva Costa, e o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira.

Dentre o temas que serão explorados no encontro estão a aplicação de tratados internacionais pelo conselho, a aplicação e graduação de multas e o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins. As inscrições podem ser feitas através desse link.

Veja abaixo a programação completa:

 

PRIMEIRO DIA

 

Credenciamento – 8:30 horas

Abertura – 9:00 horas

Adriana Gomes Rêgo – Presidente do CARF.

 

Primeiro Painel 9:30 horas

Debatedor: Leonardo Gusmão – membro da CEAT – OAB/RJ.

Palestrantes:

Alexandre Alkmim – Advogado e ex Conselheiro do CARF. IRRF na Importação de Serviços. Tratados Internacionais e o Conceito de Estabelecimento Permanente.

Sérgio Andre Rocha – Advogado e Professor da UERJ. Compartilhamento Internacional de Custos e Despesas: Dedutibilidade e Tributação das Remessas para o Exterior.

Moisés de Sousa Carvalho Pereira – Procurador da Fazenda Nacional. Tributação de Lucros de Controladas no Exterior após a Lei nº 12.973/2014: Aplicação de Tratados Internacionais.

Segundo Painel: 11:00 horas

Debatedora: Priscila Sakalem – Coordenadora Tributária da FIRJAN e membro CEAT – OAB/RJ.

Palestrantes:

Fernando Brasil de Oliveira Pinto – Auditor da Receita Federal e Conselheiro do CARF. A juntada de prova documental no Processo Administrativo Tributário Federal após a Impugnação.

Marco Aurélio Greco –Advogado e Professor da FGV. Lançamento tributário: aplicação e graduação das multas.

João Lima Júnior– Advogado e ex Conselheiro do CARF. A limitação da revisão de saldos negativos de IRPJ e CSL em razão da decadência.

Almoço

Terceiro Painel 14:00 horas

Debatedor: Luiz Paulo Romano – Advogado.

Palestrantes:

Marco Aurélio Zortea Marques – Procurador da Fazenda Nacional. Abuso de forma no planejamento tributário.

Luis Fabiano Alves Penteado – Conselheiro do CARF. Ágio e o propósito negocial.

Caio Cesar Nader Quintella – Conselheiro do CARF. Empresa veículo e a capitalização de companhias holdings por investidor estrangeiro.

 

Quarto Painel 15:20 horas

Debatedor: Rodrigo Moreira – Procurador da Fazenda Nacional.

Palestrantes:

Carlos Pelá – Advogado e ex Conselheiro do CARF. Venda de Ativos pela Pessoa Física (Transferidos da Pessoa Jurídica): Planejamento Tributário Legítimo ou Abuso Passível de Desconsideração.

Gerson Macedo Guerra – Conselheiro do CARF. Tributação das receitas de usufruto de ações.

Antonio Carlos Guidoni – Advogado e ex Conselheiro do CARF. Remuneração de debêntures e liberalidade para fins de dedutibilidade.

Coffee Break: 16:40 horas

Quinto Painel: 17:00 Horas

Debatedor:  Josef Azulay – Membro da CEAT- OAB/RJ.

Palestrantes:

Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin – Conselheira do CARF Questões controvertidas no arbitramento do lucro.

Flávio Machado Vilhena Dias – Conselheiro do CARF. Subvenções para Investimento. Situação Atual no CARF e Efeitos da Lei Complementar nº 160/2017.

Cristiane Silva Costa – Vice-presidente do CARF. Modificação de fundamento de auto de infração e declaração de nulidade.

SEGUNDO DIA

Primeiro Painel 9:30 horas

Debatedora: Andrea Duek Simantob – Auditora da Receita Federal do Brasil.

Palestrantes:

Demetrius Nichele Macei – Conselheiro do CARF. A verdade material no Direito Tributário.

Gustavo Amaral – Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Aplicação do NCPC no Processo Administrativo Tributário.

Maurício Faro – Advogado e ex Conselheiro do CARF. A utilização de prova emprestada no Processo Administrativo Tributário.

Segundo Painel – 11:00 horas

Debatedor: Augusto Fiel – ex Conselheiro do CARF.

Palestrantes:

Roberto Quiroga Mosquera – Advogado e Professor da USP. Limites da autoridade tributária no procedimento fiscalizatório – abuso de autoridade e excesso de exação.

Robson Maia Lins – Advogado e Professor da PUC-SP. Responsabilidade Tributária – artigo 135 do CTN.

Gilberto Fraga – Advogado. Responsabilidade Tributária – artigo 124 do CTN.

ALMOÇO

Terceiro Painel – 14:00 horas

Debatedor: Ricardo Messetti – Vice-presidente da CEAT – OAB/DF.

Palestrantes:

Julio Cesar Gomes– Auditor da Receita Federal e ex conselheiro do CARF. PLR: Controvérsias e situação atual na jurisprudência do CARF.

Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri – Conselheira do CARF. Reflexos das Decisões dos Tribunais Superiores sobre a Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária.

Juliana Marteli Fais Feriato – Conselheira do CARF. Aspectos Controvertidos do Pagamento com Base em Ações.

Quarto Painel 15:20 horas

Debatedor: Paulo Fernando Souto Maior Borges – Membro da CEAT- OAB/RJ.

Palestrantes:

Diego Diniz de Ribeiro – Conselheiro do CARF. IPI e Valor Tributável Mínimo entre Empresas Interdependentes.

Thais de Laurentis – Conselheira do CARF. Decadência e Responsabilidade no Comércio Exterior.

Walker Araújo – Conselheiro do CARF. Créditos de PIS/COFINS no Regime Monofásico e Submetido à Alíquota Zero.

Coffee Break 16:40 horas

Quinto Painel 17:00 horas

Debatedor: Rafael Capanema – Membro da CEAT- OAB/RJ.

Palestrantes:

Tatiana Midori Migiyama – Conselheira do CARF. O PIS/Cofins de Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras.

Marcelo Costa Marques d’Oliveira – Conselheiro do CARF.  O Conceito de Insumo no Credito de PIS/COFINS.

Tiago Guerra Machado – Conselheiro do CARF. Créditos de PIS/COFINS sobre Gastos Pré-Operacionais