Redação JOTA
Em parceria com o JOTA e com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) promoverão, nos dias 26 e 27 de abril, a segunda edição do encontro “Questões Controvertidas do Carf: Análise da Jurisprudência”.
O evento, que ocorrerá na sede da Firjan, no centro do Rio de Janeiro, contará com a participação de procuradores e advogados, além de conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, participará da mesa de abertura do encontro. Falarão ainda a vice-presidente do Carf, Cristiane Silva Costa, e o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Moisés de Sousa Carvalho Pereira.
Dentre o temas que serão explorados no encontro estão a aplicação de tratados internacionais pelo conselho, a aplicação e graduação de multas e o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins. As inscrições podem ser feitas através desse link.
Veja abaixo a programação completa:
PRIMEIRO DIA
Credenciamento – 8:30 horas
Abertura – 9:00 horas
Adriana Gomes Rêgo – Presidente do CARF.
Primeiro Painel 9:30 horas
Debatedor: Leonardo Gusmão – membro da CEAT – OAB/RJ.
Palestrantes:
Alexandre Alkmim – Advogado e ex Conselheiro do CARF. IRRF na Importação de Serviços. Tratados Internacionais e o Conceito de Estabelecimento Permanente.
Sérgio Andre Rocha – Advogado e Professor da UERJ. Compartilhamento Internacional de Custos e Despesas: Dedutibilidade e Tributação das Remessas para o Exterior.
Moisés de Sousa Carvalho Pereira – Procurador da Fazenda Nacional. Tributação de Lucros de Controladas no Exterior após a Lei nº 12.973/2014: Aplicação de Tratados Internacionais.
Segundo Painel: 11:00 horas
Debatedora: Priscila Sakalem – Coordenadora Tributária da FIRJAN e membro CEAT – OAB/RJ.
Palestrantes:
Fernando Brasil de Oliveira Pinto – Auditor da Receita Federal e Conselheiro do CARF. A juntada de prova documental no Processo Administrativo Tributário Federal após a Impugnação.
Marco Aurélio Greco –Advogado e Professor da FGV. Lançamento tributário: aplicação e graduação das multas.
João Lima Júnior– Advogado e ex Conselheiro do CARF. A limitação da revisão de saldos negativos de IRPJ e CSL em razão da decadência.
Almoço
Terceiro Painel 14:00 horas
Debatedor: Luiz Paulo Romano – Advogado.
Palestrantes:
Marco Aurélio Zortea Marques – Procurador da Fazenda Nacional. Abuso de forma no planejamento tributário.
Luis Fabiano Alves Penteado – Conselheiro do CARF. Ágio e o propósito negocial.
Caio Cesar Nader Quintella – Conselheiro do CARF. Empresa veículo e a capitalização de companhias holdings por investidor estrangeiro.
Quarto Painel 15:20 horas
Debatedor: Rodrigo Moreira – Procurador da Fazenda Nacional.
Palestrantes:
Carlos Pelá – Advogado e ex Conselheiro do CARF. Venda de Ativos pela Pessoa Física (Transferidos da Pessoa Jurídica): Planejamento Tributário Legítimo ou Abuso Passível de Desconsideração.
Gerson Macedo Guerra – Conselheiro do CARF. Tributação das receitas de usufruto de ações.
Antonio Carlos Guidoni – Advogado e ex Conselheiro do CARF. Remuneração de debêntures e liberalidade para fins de dedutibilidade.
Coffee Break: 16:40 horas
Quinto Painel: 17:00 Horas
Debatedor: Josef Azulay – Membro da CEAT- OAB/RJ.
Palestrantes:
Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin – Conselheira do CARF Questões controvertidas no arbitramento do lucro.
Flávio Machado Vilhena Dias – Conselheiro do CARF. Subvenções para Investimento. Situação Atual no CARF e Efeitos da Lei Complementar nº 160/2017.
Cristiane Silva Costa – Vice-presidente do CARF. Modificação de fundamento de auto de infração e declaração de nulidade.
SEGUNDO DIA
Primeiro Painel 9:30 horas
Debatedora: Andrea Duek Simantob – Auditora da Receita Federal do Brasil.
Palestrantes:
Demetrius Nichele Macei – Conselheiro do CARF. A verdade material no Direito Tributário.
Gustavo Amaral – Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Aplicação do NCPC no Processo Administrativo Tributário.
Maurício Faro – Advogado e ex Conselheiro do CARF. A utilização de prova emprestada no Processo Administrativo Tributário.
Segundo Painel – 11:00 horas
Debatedor: Augusto Fiel – ex Conselheiro do CARF.
Palestrantes:
Roberto Quiroga Mosquera – Advogado e Professor da USP. Limites da autoridade tributária no procedimento fiscalizatório – abuso de autoridade e excesso de exação.
Robson Maia Lins – Advogado e Professor da PUC-SP. Responsabilidade Tributária – artigo 135 do CTN.
Gilberto Fraga – Advogado. Responsabilidade Tributária – artigo 124 do CTN.
ALMOÇO
Terceiro Painel – 14:00 horas
Debatedor: Ricardo Messetti – Vice-presidente da CEAT – OAB/DF.
Palestrantes:
Julio Cesar Gomes– Auditor da Receita Federal e ex conselheiro do CARF. PLR: Controvérsias e situação atual na jurisprudência do CARF.
Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri – Conselheira do CARF. Reflexos das Decisões dos Tribunais Superiores sobre a Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária.
Juliana Marteli Fais Feriato – Conselheira do CARF. Aspectos Controvertidos do Pagamento com Base em Ações.
Quarto Painel 15:20 horas
Debatedor: Paulo Fernando Souto Maior Borges – Membro da CEAT- OAB/RJ.
Palestrantes:
Diego Diniz de Ribeiro – Conselheiro do CARF. IPI e Valor Tributável Mínimo entre Empresas Interdependentes.
Thais de Laurentis – Conselheira do CARF. Decadência e Responsabilidade no Comércio Exterior.
Walker Araújo – Conselheiro do CARF. Créditos de PIS/COFINS no Regime Monofásico e Submetido à Alíquota Zero.
Coffee Break 16:40 horas
Quinto Painel 17:00 horas
Debatedor: Rafael Capanema – Membro da CEAT- OAB/RJ.
Palestrantes:
Tatiana Midori Migiyama – Conselheira do CARF. O PIS/Cofins de Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras.
Marcelo Costa Marques d’Oliveira – Conselheiro do CARF. O Conceito de Insumo no Credito de PIS/COFINS.
Tiago Guerra Machado – Conselheiro do CARF. Créditos de PIS/COFINS sobre Gastos Pré-Operacionais