Sérgio Alves Jr.

A criptografia estuda técnicas de segurança da comunicação que codificam a informação enviada por um emissor, de modo a torná-la ininteligível para terceiros não originalmente destinatários de determinada mensagem privada. Para que a comunicação seja viável, emissor e receptor devem compartilhar de chaves (convenções) essenciais à decriptação da informação; agentes externos a essa relação, por não comungarem dessas chaves, não conseguiriam decriptar uma mensagem eventualmente interceptada.
Na Sociedade da Informação, a criptografia ganha ampliada relevância por ser largamente empregada nos mais modernos meios de comunicação, internet, operações bancárias, assinaturas digitais, comércio eletrônico, atividades do fisco. Como conjunto de técnicas de segurança, busca assegurar não apenas a confidencialidade, mas também a integridade, a autenticidade, a disponibilidade da informação nessas várias operações.
A implementação de múltiplas soluções de criptografia em processos comunicacionais modernos fomenta relevantes debates jurídicos, que transbordam de ramos originalmente afetos à Matemática e à Ciência da Computação, aproximando-se da atividade hodierna dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De modo simplificado, pode-se afirmar que uma mensagem criptografada oferece maior privacidade para o emissor, o que é particularmente útil em ambientes de frequente cerceamento de direitos fundamentais, onde o anonimato é instrumental para a manifestação do pensamento, e oferece a indispensável confiança às transações comerciais em meio eletrônico.
Por extensão, a criptografia impacta de modo contundente na atuação de agências de segurança e inteligência que, por determinantes jurídicos (ou políticos), dependem de acesso a informações estratégicas para combater ilícitos ou mesmo para viabilizar um projeto de gestão censora.
Assim, soluções robustas de criptografia podem, a um só tempo, (i) promover a liberdade de comunicação e a liberdade de expressão em estados em que a vigilância é a regra e (ii) obstaculizar atividades de investigação estatal para persecução penal em ambientes democráticos. Essa relação não é puramente binária, porém, e não se resume à aparente dicotomia entre segurança e privacidade.
As abordagens possíveis para a investigação de um crime que resultam, por exemplo, no bloqueio de aplicativos de comunicação instantânea em todo o Brasil, por decorrência de descumprimento de ordem judicial, guardam estrita relação com juízos de legalidade, viabilidade técnica, perspectivas comerciais, imperativos geopolíticos e expectativas dos direitos promovidos no País.
Preocupações correlatas permeiam, por exemplo, o debate sobre regras de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação por órgãos da Administração Pública que lidam com informação sensível ou classificada. Naturalmente, órgãos do Estado devem conhecer e implementar as técnicas de criptografia adequadas, mas devem estar igualmente cientes das implicações sobre a livre iniciativa ao compelirem uma empresa a lançar mão de determinado protocolo de criptografia ou a conceder suas chaves de decriptografia de mensagens.
Em 28 de março de 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoverá a mesa redonda "Decifrando a Criptografia: Um Debate sobre Segurança da Informação, Comunicação e Privacidade", que pretende abordar essa matriz temática, de urgente interesse nacional, sob as óticas jurídica, tecnológica, mercadológica, tendo como pano de fundo a complexa arquitetura global da internet, em que fronteiras locais e nacionais são superadas a todo tempo, por serviços, agentes, rotas, redes e caminhos difusos.
O debate ocorre em paralelo ao “3º Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet (EGI-Jur)”, sediado pelo Centro de Direito Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e a Embaixada Britânica em Brasília.
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Decifrando a Criptografia

Mesa redonda no IDP debate o tema