Redação JOTA

O seminário Internacional “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade” será realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de junho. O evento, que debaterá a regulação do uso de dados pessoais no país, acontecerá nas dependências do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) (L2 607 Sul), em Brasília. As <a href="http://portaleventos.idp.edu.br/">inscrições são gratuitas</a> e podem ser feitas por <a href="mailto:eventos.idp@idp.edu.br">e-mail</a>.
A recente <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/lei-protecao-de-dados-pessoais-29052018">aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei sobre Proteção de Dados</a> confirmou a urgência de uma abordagem completa sobre os efeitos do tratamento de dados pessoais na Sociedade da Informação. No Brasil, o tema ainda não é objeto de regulação específica, mas o debate sobre a regulação de dados pessoais amadurece.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/862e05c9d0d3fe9c4617b37b38cb9143.pdf">seminário contará</a> com a presença do ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das professoras Indra Spiecker e Astrid Wallrabenstein, ambas da Universidade de Frankfurt, na Alemanha; de Ana Frazão, da Universidade de Brasília (UnB); de Bruno Gencarelli, diretor da Unidade de Proteção de Dados da Comissão Europeia; de Laura Schertel Mendes, professora da UNB e do IDP; de Alexandre Sankievikz, do IDP; e de Carlos Oliveira, ministro da Delegação de União Europeia no Brasil. As discussões no primeiro dia vão das 9h às 15h.
No seu segundo dia, cuja programação se inicia às 10h, o evento terá uma mesa-redonda para debater o panorama legislativo da proteção de dados pessoais no Brasil. Participarão da conversa o  relator do projeto de lei, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), Danilo Doneda, do IDP; Fabrício Mota, assessor do Senado Federal; Cláudio Nazareno, consultor legislativo na Câmara dos Deputados; Marcos Pinto, da Casa Civil; Nathalie Gazzaneo, do Facebook; e Bia Barbosa, do Intervozes. A moderação será de Guilherme Pinheiro (IDP).
O seminário é promovido pelo Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP), do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

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JOTA

Seminário em Brasília discutirá os projetos de lei para regular o assunto no país e contará com especialistas internacionais


Com membros da UE e deputado, evento debate regulação de dados pessoais

O seminário Internacional “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade” será realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de junho. O evento discutirá os projetos de lei sobre dados pessoais