Redação JOTA

Especialistas nacionais e estrangeiros irão debater os desafios atuais e as tendências no campo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arbitragem">arbitragem</a> no<a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-congresso-cam-ccbc-de-arbitragem/1552784?lang=PT&amp;gclid=CjwKCAjwkaSaBhA4EiwALBgQaEwk51b_272Vdo5yutvBmOw9w2v-GA-2sZD08c-eIa4zLdmC3x5_sRoCpGgQAvD_BwE"> IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem</a>, que ocorre nos dias 17 e 18 de outubro, de forma totalmente presencial em São Paulo. Com o tema O hoje e o amanhã da arbitragem, o evento irá discutir as tendências nas disputas do setor de energia, arbitragem e insolvência em disputas transnacionais e regulação da arbitragem societária. O novo regulamento do CAM-CCBC também será divulgado no congresso.
A presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, destaca que os temas foram escolhidos à luz do cenário geoeconômico global. Segundo ela, a arbitragem tem evoluído de forma constante e crescente no Brasil e no mundo porque gera ganhos que vão além da resolução mais célere e menos onerosa de conflitos.
“É um instrumento que integra a equação econômico-financeira e, portanto, não somente viabiliza como atrai a celebração de novos negócios”, afirma Coelho. “A arbitragem realmente se tornou um instrumento relevante na economia nacional, dirimindo disputas cujos valores ultrapassam 120 bilhões de reais no país”, completa.
O congresso é voltado para acadêmicos e profissionais brasileiros ou estrangeiros que lidam ou têm interesse em aprender mais sobre arbitragem, sejam advogados, representantes de grandes empresas, integrantes da administração pública ou estudantes. O evento contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em cinco painéis e duas palestras magnas.
A palestra magna de abertura será ministrada por Giuditta Cordero-Moss, professora do Departamento de Direito Privado da Universidade de Oslo, na Noruega, responsável pelas áreas de Direito Comercial Internacional, Arbitragem Comercial Internacional e Direito Internacional Privado.
Já a palestra de encerramento será ministrada por Bernard Hanotiau, professor emérito da Universidade de Louvain, na Bélgica, sócio fundador do escritório de advocacia Hanotiau &amp; Van Den Berg e membro do conselho consultivo do International Council for Commercial Arbitration (ICCA).
<h3>Novo regulamento do CAM-CCBC</h3>
Em 1º de novembro, entra em vigor o novo Regulamento de Arbitragem do CAM-CCBC, depois de dez anos de aplicação do regulamento anterior. No evento, a secretária-geral adjunta do CAM-CCBC, Luiza Kömel, fará a apresentação das principais alterações, entre as quais estão a arbitragem expedita, para casos de até R$ 3 milhões, procedimento eletrônico, proteção de dados e financiamento de terceiros nos procedimentos arbitrais.
O novo regulamento foi submetido a uma consulta pública e recebeu 300 sugestões. “A arbitragem é um método muito dinâmico e, depois de dez anos com o regulamento anterior e diante de tantas transformações, precisamos atualizá-lo”, declara Kömel.
Coelho complementa que, na pesquisa de satisfação CBAr/Ipsos 2021, em que 92% dos entrevistados ficaram satisfeitos com as arbitragens que participaram nos últimos anos, o CAM-CCBC foi a câmara mais lembrada pelos entrevistados.
Além disso, o levantamento apontou secretaria competente, qualidade do regulamento e rapidez e agilidade no trato do processo como as características mais relevantes das instituições arbitrais. “Isso mostra que estamos no caminho certo ao buscarmos a constante renovação e excelência do serviço prestado”, destaca Coelho.
O CAM-CCBC é o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil e é a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior, atendendo empresas de vários países. Direcionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte (acima de R$ 100 milhões), o centro conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001.
<h3>Entidade é contrária a propostas de mudanças na Lei de Arbitragem</h3>
Na visão de Coelho, ainda que a arbitragem esteja apresentando resultados positivos, sempre há espaço para aprimoramentos. Um dos principais desafios atualmente é a tramitação do PL 3.293/2021, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/seguranca-juridica-investimento/impugnacao-de-arbitros-pode-se-tornar-casuistica-com-pl-que-altera-arbitragem-20092022">que visa a alteração da Lei de Arbitragem Brasileira.</a>
A legislação já existente é baseada na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral) de 1985. Coelho destaca que esse fato a coloca alinhada às legislações mais modernas no mundo.
O atual projeto de lei representa um retrocesso por afetar de maneira desproporcional a liberdade das partes, de acordo com Coelho. Entre as principais alterações propostas pelo projeto, e que trazem efeitos nefastos para a arbitragem brasileira, segundo ela, estão a criação de uma indevida limitação ao exercício da autonomia privada quanto à livre escolha dos árbitros, a alteração dos parâmetros do dever de revelação dos árbitros que atrasam e encarecem o procedimento e a criação de uma publicidade forçosa dos atos processuais da arbitragem.
Segundo a presidente do CAM-CCBC, um dos principais e mais sólidos pilares da arbitragem é a liberdade e autonomia das partes. “Limitar esta liberdade afasta os agentes internacionais do país e vai na contramão das legislações de arbitragem do mundo inteiro”, diz. “O Brasil sempre foi visto como um ambiente pró-arbitragem, possuindo, justamente por conta disso, um mercado muito aquecido e dinâmico”.
<h3>Congresso mais sustentável</h3>
Pela primeira vez, as emissões de carbono para o Congresso CAM-CCBC serão neutralizadas por meio de ações de compensação com apoio de projetos ambientais. O CAM-CCBC estimou as emissões de carbono do evento em todas as suas vertentes, incluindo o deslocamento dos participantes, em 54,53 toneladas de CO2. A empresa Carbonex Future e Nature, que também fornece os créditos de carbono de REDD+ da Amazônia, de projetos de preservação de florestas, será responsável por quantificar a compensação.
Outras iniciativas sustentáveis foram implementadas, como as cenografias sustentáveis, com lonas impressas em máquinas ultra-violeta (UV) sem utilização de solventes e carpete produzido com reciclagem de material polietileno e tereftalato (pet). O credenciamento será automatizado com leitor QR Code, eliminando a impressão de mais de 1.200 vouchers. O Hilton São Paulo Morumbi, onde o evento será sediado, conta ainda com o LightStay, um sistema de mediação sustentável para reduzir o consumo de energia, a emissão de CO2 e a produção de resíduos em 20%, além da queda do consumo de água de 10%.
O CAM-CCBC é signatário da campanha intitulada Arbitragens mais Verdes (Greener Arbitrations). Em 2021, foram lançados protocolos ecológicos voluntários, incluindo um específico para Conferências de Arbitragem. "O objetivo é incentivar e conscientizar sobre a importância do combate aos danos ambientais, sugerindo medidas objetivas", declara Patrícia Kobayashi do CAM-CCBC.

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IX Congresso CAM-CCBC, que ocorre nos dias 17 e 18 de outubro, divulgará novo regulamento do Centro


Congresso reúne especialistas para debater desafios e tendências na arbitragem

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IX Congresso CAM-CCBC, que ocorre nos dias 17 e 18 de outubro, divulgará novo regulamento do Centro