Redação JOTA

Nesta sexta-feira (29/03), o <a href="https://direitosp.fgv.br/evento/10-anos-neffgv-direito-sp-cnj-propostas-para-poder-judiciario" target="_blank" rel="noopener">Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza evento para comemorar dez anos</a>. O NEF tem o objetivo de realizar pesquisas que envolvam a relação entre tributação e desenvolvimento para aprimorar as práticas do sistema tributário brasileiro.
O projeto propõe um novo marco legal para a norma antielisiva e o planejamento tributário, processo administrativo fiscal federal e a cobrança da dívida ativa.
Um dos participantes do evento será o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Acompanhe:
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<h3>Confira a programação completa</h3>
8h30 - Recepção
9h - Abertura
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10h - Exposição de Projetos de Pesquisa
Projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV: Processo Administrativo Fiscal, Norma Antielisiva e Lei de Execuções Fiscais: Breno Vasconcelos, Daniel Santiago, Ana Claudia Utumi, Camila Tapias, Aristóteles Câmara e Rodrigo Freire
Projeto Transparência do Poder Judiciário: Victor Nóbrega Luccas e Fernando Issao Ninomiya
Projeto Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial: José Vicente
Projeto Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT): Eurico de Santi e Fernando Marcato
11h - Debate
13h - Encerramento

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Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza evento em comemoração de seus 10 anos

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