Mercado jurídico saturado? Empreender pode ser a saída

  • Luís Viviani

Não há mais a possibilidade de o Direito existir sem o uso da tecnologia

De uma conversa entre o advogado Flávio Ribeiro, que então atuava na área societária e fazia doutorado na USP, e o estudante Pedro Delfino, de 24 anos, surgiu a ideia da criação de uma ferramenta que automatiza a elaboração de documentos por meio de questionários.

“O Flávio me relatou a percepção dele de que, depois de aprender a lógica dos documentos societários, 70 a 80% do tempo que ele gastava na criação dos documentos era em atividades burocráticas, como adaptar uma cláusula que já tinha utilizado em uma operação similar ou consertar formatação”, conta Delfino.

Surgia ali o NetLex, uma startup jurídica que gera automaticamente e de forma inteligente documentos-padrões, reduzindo custos tanto para empresas quanto para escritórios de advocacia. No caso de um grande escritório, por exemplo, o ganho de produtividade cresceu 68%.

Delfino ainda está nos bancos da graduação – de duas aliás: Direito e Matemática Aplicada -, mas já fez algo que os mais de  850 mil estudantes de Direito precisarão considerar: empreender.

O Brasil possui, hoje, 1.033.948 advogados registrados na OAB, o que significa que a cada mil brasileiros, cinco são advogados – isso sem contar juízes, promotores, defensores públicos e outros operadores do Direito.

Com o ingresso de mais de 850 mil novos bacharéis no mercado no próximo cinco anos, as perspetivas não são muito otimistas — para dizer o mínimo. Uma das saídas para o estrangulamento e supersaturação do mercado passa pela inovação, criatividade, e — por que não? — a abertura do próprio negócio.

“Diante do mercado atual e da perspectiva do que este mercado vai trazer nos próximos anos, o aluno tem duas opções: pode ser advogado, que daqui um tempo vai ser demitido porque sua função vai ser substituída por um software; ou pode ele mesmo ser o fundador da empresa que fundou esse software”, afirma Ivar A. Hartmann, pesquisador e professor da FGV Direito Rio.

O diferencial de um profissional da área do Direito há cerca de 10, 15 anos era considerado o conhecimento de administração, gestão, contabilidade, matemática financeira. Hoje, entretanto, aponta Hartmann, o mais importante, e o que vai garantir uma carreira de mais oportunidades, é o conhecimento de tecnologia e, consequentemente, de programação. Hartmann é, ele próprio, um empreendedor. Ele é o criador da Publyx, ferramenta que conecta autores a periódicos acadêmicos.

Nesse cenário, a relação da tecnologia com o universo jurídico torna-se indispensável. Tanto é assim que o Brasil já está vivenciando um crescimento das  LawTechs ou LegalTechs, startups cujo serviço mescla aspectos do Direito e da tecnologia.

A existência de mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça, ou seja, quase um processo para cada duas pessoas do país, e a conhecida morosidade do Judiciário, exemplifica como possíveis mudanças propiciadas pela tecnologia e pela inovação são necessárias.

A busca por acordos online sem a necessidade de passar pelo Judiciário, a automatização da elaboração de petições, o aumento de coleta de informações do Poder Judiciário, o auxílio na pesquisa de conteúdo jurisprudencial e o cálculo de probabilidades de ganho e perda já são aspectos abordados pelas LawTechs nacionais.

Segundo professores e advogados ouvidos pelo JOTA, não há dúvida de que o futuro das profissões da área do Direito irá necessariamente passar pela tecnologia e até pelo conhecimento de programação. Ainda assim, uma grande dificuldade é que, por ser uma área muito conservadora, as inovações tendem a ser vistas com desconfiança pelos players do mercado jurídico. 

O conservadorismo do mercado de advocacia aliado à proibição da “mercantilização da profissão” apontado no Código de Ética da OAB, além do fato das faculdades de direito não prepararem o estudante para o mercado, ou seja, a formação obsoleta dos bacharéis, são dois dos “obstáculos” para as alterações que, mais cedo ou mais tarde, vão acabar acontecendo no ambiente legal.

Obstáculos do mercado

Falta de investidores, formação acadêmica obsoleta e conservadorismo

Para empreender, a “hora certa”, segundo o professor e pesquisador da FGV Direito Rio Ivar A. Hartmann, que também é empreendedor, é sempre o “agora”. “O risco é inerente à busca pela inovação. Se fosse risco zero, todos fariam”, provoca Hartmann, que é responsável pela disciplina eletiva “Programação para Advogados”, com foco em tecnologia e startups.

O risco, além de ser financeiro, pode significar às vezes até abrir mão do atual emprego para se dedicar à ideia. “Creio que a máxima do mercado de que ‘quanto maior o risco, maior o retorno’ também vale para o segmento do empreendedorismo”, aponta o advogado Erik Fontenele Nybø, autor do livro “Direito das Startups” e coordenador do curso de formação executiva focado em startups no INSPER.

No mercado jurídico, contudo, os riscos provavelmente são ainda maiores pela falta investimentos e incentivos na área e pelo conservadorismo e consequente reticência em relação a mudanças.

Falta de investidores

De acordo com Erik Nybø, que também é gerente jurídico Global da Easy Taxi, a principal barreira para obtenção de capital é o desconhecimento sobre quem pode fornecê-lo, como funciona o mercado, das habilidades básicas para captar investimentos ou dos fundamentos necessários para convencer um investidor.

“Hoje, o capital pode ser obtido com o que o mercado cunhou de 3Fs (friends, family and fools, ou seja, amigos, família e loucos), investidores-anjo, fundos de investimento, plataformas de crowfunding ou equitycrowdfunding, instrumentos de dívida ou com intermediadores especializados em localizar investidores para projetos”, explica Nybø.

Ele aponta para o fato de que em outros países, como nos Estados Unidos, a presença de LawTechs há mais tempo e em maior escala se deve, em grande parte, pela menor restritividade das normas tanto em relação ao mercado jurídico, quanto de tecnologia.

“Em uma análise geral, o mercado norte-americano é muito mais liberal, permitindo que iniciativas inovadoras surjam com maior facilidade e em maior escala”, aponta.

De acordo com Bruno Feigelson, advogado e criador da startup Semprocesso, uma plataforma que visa propiciar acordos pela internet, o Brasil realmente ainda não é um dos melhores países para conseguir financiamento principalmente pela taxa de juros alta, que incentiva “muita gente a ser rentista, e preferir deixar dinheiro parado a investir”.

“Aqui, ainda está começando a se formar essa figura do investidor-anjo. Não temos muitos cases de investimento profundo”, lamenta. O investidor-anjo é aquele que faz investimentos com seu próprio capital nas startups. Recentemente, a Lei Complementar n. 155/16 buscou regulamentar o sistema de Investimento Anjo. Em coluna do JOTA, Luiz Gustavo Garrido, fundador e Diretor Jurídico da Associação Gaúcha de Startups, analisou se a lei, por si só, é capaz de gerar segurança jurídica ao investidor anjo, no sentido de que seu patrimônio não será responsabilizado por eventuais débitos da empresa investida. Ainda trata-se de um tema não muito maduro no país.

“Hoje, o Brasil é o país com o Judiciário mais caro do mundo em termos proporcionais ao PIB. É um gasto social, e precisa reduzir isso para gerar valor”, diz. O que acontece, segundo ele, é que os fundos têm olhando para as ineficiências brasileiras, e, por não conhecerem o mercado jurídico, que é muito particular, não possuem a confiança necessária. 

Formação obsoleta

Além de se preocupar com o futuro e com a saturação do mercado, os 850 mil estudantes de Direito também precisam se preocupar com o presente. Segundo professores ouvidos pela reportagem, além da enorme quantidade de futuros profissionais, o maior problema reside na própria formação dos estudantes, que, na maior parte dos casos, tem acesso a um ensino pífio. 

Segundo Ricardo Paixão, professor na Faculdade de Direito da UnB, a cultura das faculdades não auxilia para se ter uma visão diferenciada. “A formação tradicional incapacita os formandos para ter flexibilidade no mercado”, diz.

Em texto no JOTA, Paixão explica a ideia do curso experimental de Direito e Empreendedorismo que ele leciona na UnB. “Montamos um curso estruturado em dois eixos: teórico, onde são apresentados estudos de casos de empresas que estão inovando o mercado jurídico (escritórios de advocacia, grandes empresas, startups) e prático, onde os alunos são desafiados a elaborar um projeto de um negócio jurídico inovador (uma legaltech)”.

O professor da FGV Rio Ivar Hartmann segue o mesmo raciocínio. “Nossa grande preocupação é que educação que a FGV Direito dá não seja obsoleta daqui a 10 anos”, diz.

Mercado conservador

Outra dificuldade a ser superada por futuros empreendedores é o o conservadorismo da área jurídica. A profissão ainda é vista como “algo sagrado”, o que leva o Código de Ética da OAB a não admitir a “mercantilização do trabalho”, por exemplo.

Para Ivar Hartmann, há um forte ranço contra a prática livre da profissão. “A advocacia é um mercado e tem que ser tratado como tal. Temos muitas regulações que restringem a profissão. As pessoas não deveriam ter medo nem pedir autorização para empreender”.

Segundo o professor da FGV Direito Rio, a regulação do mercado vai “piorar um pouco antes de melhorar”, já que, no final das contas, não é possível lutar contra a inovação. “Os novos serviços jurídicos já sofrem ataques regulatórios, via tribunais. Existem decisões que proibiram serviços jurídicos baseados na lógica de que trabalho do advogado é sagrado. Então tem ainda esse período em que vai se tentar salvar de certa forma ou proteger o mercado tradicional frente às inovações”, aposta.

Um exemplo recente disso foi quando a OAB-RJ entrou com uma ação contra o site queroprocessar.com. “Se a Ordem passar a entender inovação disruptiva como impedimento ao exercício da profissão, há o risco de, em algum tempo, se unir aos sindicatos de taxistas que protestam contra o Uber”, escreveram Ricardo Paixão e dois co-autores num artigo sobre o caso.

“Existe uma reação de autodefesa que grupos de interesse que controlam o mercado tradicional vão fazer para se proteger, via lobby, via litígio, pelo judiciário. Mas isso é inevitável, quando tem essa disrupção, há aqueles que estão do lado atrasado e vão tentar se proteger”, critica Ivar Hartmann.

Muitos advogados acreditam que a tecnologia tomará conta do trabalho desenvolvido por eles e, por isso, ficarão desempregados. No entanto, para Nybø, a tecnologia deveria ser vista como uma aliada, uma ferramenta para a democratização dos serviços jurídicos e uma alternativa de carreira.

“Creio que muitas inovações no mercado de advocacia são barradas por conta de regras impostas pela entidade que regula a classe. Diversas iniciativas inovadoras podem ser sufocadas pelo simples argumento de que estão ‘mercantilizando a profissão’. Muitos escritórios têm práticas que seriam reprováveis pela entidade da classe, porém acabam conseguindo se esquivar”, critica.

“Exemplos são aquelas empresas que prestam serviços jurídicos a preços mais baixos, advocacias que anunciam serviços imobiliários de corretagem, propaganda de serviços advocatícios fora do padrão permitido, pessoas gritando ‘vem processar o patrão’ em pleno dia na Praça da Sé, dentre outros exemplos muito mais absurdos e que são de conhecimento geral”, continua.

O caminho é a tecnologia

Quem não se adaptar está perdido

Um robô desenvolvido pela Universidade de Toronto, no Canadá, é a maior prova de que o Direito não tem como se desvencilhar mais da tecnologia. O robô Ross é, segundo a IBM, capaz de peneirar mais de um bilhão de documentos de texto em um segundo e retornar a passagem exata que o usuário precisa. Por isso, já cumpre funções em grandes escritórios de advocacia norte-americanos.

“Ross e todos os demais programas que estão chegando às bancas jurídicas não serão uma ameaça, serão um baita auxílio aos advogados que, na essência da profissão, efetivamente advogam. Ameaçados estarão – ou já estão – os profissionais que se reduzem ao “recorta e cola” de uma rápida pesquisa em qualquer programa de computador, com a única preocupação de atualizá-lo às suas novas versões”, escreve o advogado e sócio fundador da BGR Advogados Fabio da Rocha Gentile sobre o assunto.

É a mesma linha de raciocínio de Erik Nybø, para quem as inovações visam lidar com as ineficiências existentes no mercado atual. Para o profissional, não faz sentido para uma startup buscar competir com escritórios ou com advogados estabelecidos. Até porque estas empresas nascentes não tem o conhecimento ou recursos necessários para estabelecer uma competição com estes profissionais.

+JOTA: Uma startup precisa de um advogado?

“Muitas vezes, as startups acabam criando produtos e serviços para auxiliar advogados ou democratizar o acesso a informações jurídicas ou o próprio acesso a advogados”, explica.

Bruno Feigelson argumenta que quem não se adaptar, não terá vez no mercado. “Vivemos uma era de ampla conexão na qual as pessoas querem comunicação rápida, feedback rápido. O caminho natural é de absorção dessas novas tecnologias”.

+JOTA: Inovação digital – cases sobre o futuro do Direito

Novas carreiras

O professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, lista duas atividades em especial que considera inovadoras:

Atividade de análise de documentos jurídicos. Há pouco tempo a alternativa era pagar para um advogado analisar milhares de páginas de documentos jurídicos.Hoje o papel cabe aos softwares, que já estão no mercado e poupam milhões de reais nas empresas.

+JOTA: Você sabe o que é uma lawtech 

Produção de documentos jurídicos. Mexe com contratos. Trata-se de uma parte essencial para advogados, pois esse tipo de software monta documentos de maneira mecanizada.

LawTechs Brasileiras

Conheça algumas startups do Direito

A Associações Brasileira de Startups tem atualmente, em seu banco de dados, 4.217 startups cadastradas. São Paulo é o estado com maior número: ao todo, são 1.319 empreendimentos inovadores na região. Minas Gerais, com 365 startups, e Rio de Janeiro, com 342, aparecem na sequência. Além disso, segundo a base de dados da ABStartups, há atualmente 20 startups na área de direito e que prestam serviços jurídicos.

Mas, existem mais startups jurídicas no mercado. No início do mês foi criada  a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que conta com o JOTA como um dos fundadores e que já possui mais de 35 membros.

Acordo Fechado

Formado em Direito, Marcelo Goldman, de 31 anos, faz pós-graduação na FGV na área de administração de empresa. Ele diz que, desde pequeno, sempre queria ser o “mais justo possível e lutar pelas coisas certas”. A ideia de empreender veio na faculdade (FGV), numa disciplina que envolvia a programação.

“Trabalhava num escritório junto com dois amigos e via diversas necessidades lá. Percebemos que uma solução tecnológica traria mais eficiência e resultados com menor custo a trabalhos que eram efetuados por advogados, estagiários ou pela própria equipe administrativa”, conta.

Assim nasceu uma plataforma online de conciliação e mediação que visa o diálogo entre consumidores e empresas. “O objetivo era diminuir o tempo de vida útil dos processos nos tribunais, tendo em vista que acordos na internet podem durar horas, enquanto a espera por uma audiência de conciliação pode durar cerca de 6 meses”. 

A Acordo Fechado tenta acelerar e potencializar o fechamento de acordos de uma forma intuitiva e com menos custo. Além disso, Marcelo cita que o site pode contribuir para uma mudança comportamental para diminuir o número de litígios. A taxa de sucesso de acordos fechados é maior que 80% e a expectativa é que a empresa feche o ano com um faturamento de R$ 1 milhão.

Em 2015, Marcelo submeteu o projeto junto à Espaço Nave de Estácio, e venceu o case do ano como melhor aceleradora do Brasil, após concorrer com mais de 150 startups num período de 5 meses.

“Hoje, já tem mais de dez mil processos na plataforma. Já fechamos mais de quatro mil acordos. Trabalhamos em parceria com algumas empresas e escritórios”, conta Marcelo.

Sem Processo

De acordo com Bruno Feigelson, de 31 anos, o objetivo da Sem Processo é evitar a judicialização. Em vez de protocolar na Justiça direto a inicial de um processo, quem procura o site dará um prazo de dez dias úteis para a manifestação da empresa. Uma vez manifestado o interesse num acordo, abre-se novo prazo de dez dias úteis para que haja a negociação.

“Quando você tem um problema, e passa para o advogado, em geral ele não vai nem tentar conversar com a empresa”, aponta. Desse modo, com a tecnologia, os conflitos envolvendo consumo podem ser resolvidos de forma mais rápida e menos custosa.

Pode-se resumir o processo em 5 passos: o advogado protocola a inicial no Sem Processo; a plataforma a encaminha para a empresa; o departamento jurídico, então, analisa a possibilidade de acordo; advogado e departamento jurídico negociam e, por fim, o acordo é realizado de forma rápida e direta.

Segundo Feigelson, desde julho do ano passado, mais de 250 empresas já forma notificadas pela plataforma. “Temos sido muito bem sucedidos. Criamos um novo módulo que, além de o advogado buscar a empresa, a própria empresa antes de ter audiência, pode entrar na plataforma e convidar o advogado para negociar. Isso tem sido bem-sucedido também, e tem reduzido bastante o contencioso empresarial”, explica.

No momento, a Sem Processo, que encontra-se em fase de expansão, tem parcerias com mais de 50 empresas de diferentes segmentos. 

NetLex

Cursando uma dupla graduação na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro em Direito (FGV DIREITO RIO) e Matemática Aplicada (EMAp), Pedro Delfino, de 24 anos, é um dos fundadores do NetLex, startup que auxilia escritórios e empresas de médio e grande porte a otimizar o processo de criação e gestão de documentos.

Desde o final de 2015 ele não participa mais das operações da empresa e no início deste ano decidiu vender suas quotas. Pedro conta que a ideia surgiu em 2013, quando participava de um projeto de alunos e ex-alunos da faculdade de direito da UFMG. O objetivo era criar um fundo para financiar projetos extracurriculares dos alunos.

“Na época, eu era da equipe responsável por desenvolver o site desse projeto, juntamente com o Flávio Ribeiro, que era advogado de societário e fazia doutorado na USP. Nessas conversas, o Flávio me relatou a percepção de que, depois que aprender a lógica dos documentos societários, 70% a 80% do tempo que ele gastava na criação dos documentos era em atividades burocráticas, como adaptar uma cláusula que já tinha utilizado em uma operação similar ou consertar formatação”, conta.

Resumindo, o que realmente exigia inteligência jurídica era o que gastava menos horas de trabalho. Eles, então, passaram a desenvolver uma ferramenta que automatiza a elaboração de documentos por meio de questionários.

“O desenvolvimento seguiu um fluxo diferente do que geralmente é feito pelas startups. Em vez de produzirmos um MVP [produto minimamente viável] e depois o sofisticarmos, nós pesquisamos o estado da arte do que existia no mundo sobre automação documental e falamos: vamos fazer melhor. Isso, claro, trouxe vantagens e desvantagens. A grande dificuldade foi que ficamos cerca de um ano e meio desenvolvendo o produto, fase em que tivemos que buscar financiamentos para podermos sobreviver”, explica.

De acordo com Delfino, a plataforma permite que os clientes automatizem seus próprios documentos, como contratos e peças processuais, de forma a produzi-los por meio de um questionário intuitivo, com ganho de agilidade, controle e qualidade.

“A tecnologia do NetLex permite a criação de documentos extremamente personalizados, no exato padrão empregado pelo escritório ou empresa. O NetLex também possui diversas funcionalidades, tais como a possibilidade de automatizar cálculos, utilizar os dados gravados em outros sistemas e visualizar o documento sendo gerado na medida em que o questionário é respondido”, explica.

Delfino concorda que o mercado jurídico está em grande transformação e cita o autor Richard Susskind, que aponta três “vetores” de mudança que estão ocorrendo no mundo inteiro. O primeiro vetor de mudança é o avanço da tecnologia. O segundo é a pressão no mercado jurídico por serviços mais rápidos, mais baratos e com melhor padrão de qualidade. O último vetor é uma tendência de desregulamentação.

“No Brasil, a gente observa isso nas discussões sobre a extinção da prova da OAB, de permitir a entrada de escritórios estrangeiros no mercado nacional ou de reduzir a barreira regulatória para atuar no mercado jurídico, por exemplo, com a regularização da figura do ‘paralegal’”, afirma.

Para o futuro, sua aposta é de que irão surgir outras LegalTech startups no Brasil que seriam cópias de startups estrangeiras, sobretudo americanas, “para surfar na onda dessas tendências”.

“O Brasil tem, em geral, um mercado muito ineficiente. O mercado jurídico ainda tem a característica de ser mais doméstico e menos global, sendo mais ineficiente que a média. No Brasil, você consegue ganhar algum dinheiro vendendo tecnologia que surgiu nos EUA no início da década passada. Setores ineficientes e estruturados sob uma regulação frágil tem grande vocação para serem ‘disruptados’. Não existe nada mais ineficiente e ridículo do que a indústria dos cartórios no Brasil”, afirma.

Dicas para quem quer empreender

Programar está no topo da lista

Confira algumas dicas do que fazer e do que não fazer para quem pensa em empreender:

O que fazer

Aprender a programar. É o item número um da lista. “É preciso pensar que nos próximos anos programar será essencial. Se não for você, será outro”.

Identificar e estudar os serviços jurídicos que mais crescem. “Como desempenhar um papel para fazer algo novo acontecer ou fazer uma empresa que se associe às mudanças desse sistema atual”.

Atuar em algo que realmente goste: “A pessoa vai viver aquilo dia e noite, diferentemente de um emprego comum em que a atividade geralmente cessa após o término do horário comercial”.

Seja versátil: “Ou você se adapta ou morre. Os grandes escritórios já estão pensando nas formas de tecnologia, os médios ainda estão alheios. A AGU, por exemplo, já fez um programa piloto de automatização sobre INSS, com peticionamento sem a presença humana. Já está acontecendo uma transformação, e isso já é o presente,o futuro só será mais intenso”.

Leia: “Uma sugestão é Paul Graham, que entende muito de startups. Há vários ensaios escritos desde a década de 90 e disponibilizados gratuitamente. Paul Graham é o filósofo preferido dos hackers, e criou a Y Combinator – melhor aceleradora de startups do mundo -, a plataforma Hacker News e é um ótimo programador – ele contribuiu, por exemplo, para a construção de algoritmos que usam probabilidade para filtrar spam em emails.

O que não fazer

Concurso: “Se você quer empreender, não desperdice dois, quatro, dez anos estudando para concurso. Você se prepara para fazer provas que não refletem de maneira alguma a realidade do mercado. É um desperdício de tempo e capital humano”

Não depositar todas as esperanças nas maneiras tradicionais de se praticar o Direito, porque essas carreiras estão mudando. “O que faz um advogado hoje e o que ele fará daqui 10 anos será muito diferente”.

Não pensar apenas em dinheiro: “É necessário persistência e não basta que as chances de ganho financeiro sejam o único motivacional. Existem outras coisas que vem junto com a postura empreendedora, como satisfação pessoal, networking, possibilidade de negócios, dentre outros”.

Não acreditar em qualquer “empreendedor”: “É preciso tomar cuidado ao ler e ouvir sobre empreendedorismo. Existe muita literatura ruim, muitos charlatões e enganadores nesse meio. A própria comunidade criou um termo para uma espécie de charlatão: os empreendedores de palco. Normalmente, são pessoas que nunca empreenderam de verdade e ganham cobrando de outras pessoas para ensinar a como empreender”.

Fontes: Ivar A. Hartmann, Pedro Delfino, Erik Fontenele Nybø, Marcelo Goldman e Bruno Feigelson

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