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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: Venezuela

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Propina

Resumo dos fatos

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

De acordo com a delação do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela, Euzenando de Azevedo, as operações da empresa no país começaram em 1992, antes de Hugo Chávez chegar ao poder, mas foi durante os anos do ex-presidente que a construtora cresceu e ganhou os maiores contratos. Os recursos teriam sido distribuídos em troca de benefícios em obras públicas, ou diante da expectativa de obtenção de favores futuros, e se destinariam tanto a integrantes do partido do ex-presidente como também a membros da oposição.

Ao longo de mais de uma década, a empresa brasileira chegou a ter treze projetos acusados de superfaturamento no país, segundo a ex-procuradora-geral da República da Venezuela, Luisa Ortega Díaz. Após a morte de Chávez, a Odebrecht teria passado a financiar diretamente as campanhas dos presidenciáveis de Nicolás Maduro e Henrique Capriles, em 2013. Eles teriam recebido US$ 35 milhões e US$ 15 milhões, respectivamente. As duas doações, supostamente ilegais, teriam sido feitas como uma aposta da Odebrecht para ter benefícios futuros.

Ainda segundo investigações de Ortega Díaz, Diosdado Cabello, vice-presidente do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), recebeu a quantia de US$ 100 milhões. A contrapartida esperada de Cabello, segundo Euzenando, seria a facilitação de licenças no âmbito estadual e ajuda no pedido de liberação de recursos federais para a continuidade de obras, não identificadas por Euzenando na colaboração.

Em sua delação, Azevedo relata que, durante o governo Chávez, bastava uma ordem do então presidente para que a Odebrecht ganhasse uma obra. No total, segundo o delator, foram 32. “Posso dizer que tivemos empatia desde o início e, com o tempo, as relações foram se estreitando. (…) Me tornei amigo pessoal do presidente. (…) Sempre demonstrei partilhar dos ideais e sonhos do presidente Chávez. (…) Em razão disto, eu tinha sempre as portas abertas. Não se pode esquecer que o presidente era um líder forte num regime em que ele dava ordens e todos obedeciam. (…) Chávez simplesmente determinava que eu fizesse a obra”, contou Azevedo, lembrando que a lei venezuelana permite a contratação sem licitação de empresas com que o país tem um acordo de cooperação técnica — Brasil e Venezuela têm um desde 1992.

Com um telefonema, Chávez agilizava, a pedido de Azevedo, pagamentos pendentes da Odebrecht. De acordo com o delator, o ex-presidente nunca tratou de propina ou doações via caixa dois. Mas, na visão de Azevedo, ele sabia das doações ilegais.

“Tenho fortes razões para acreditar que ele recebia informações de que eu fazia contribuições a vários dos candidatos do PSUV. Não era uma contrapartida direta relacionada com obras, mas de fato existiu um ciclo contínuo de apoio financeiro a diversos candidatos do governo e uma frequente contratação da companhia para diversas obras ao longo dos anos”, afirmou Azevedo, em delação.

Após a morte de Chávez, a Odebrecht financiou em 2013 as campanhas dos presidenciáveis Nicolás Maduro, com US$ 35 milhões, e Henrique Capriles, com US$ 15 milhões.

“O senhor Américo Matta [coordenador da campanha eleitoral de Maduro] me procurou, marcando um encontro comigo (…) onde ele me pediu a contribuição (para Maduro). Sabia do nosso tamanho, do tamanho das nossas operações e pediu a contribuição para ajuda da campanha do presidente Maduro. (…) Ele pediu um valor grande, na época grande (…) ele pediu US$ 50 milhões, e eu aceitei pagar US$ 35 milhões”, contou Azevedo.

Ex-diretor de Obras da Odebrecht em Caracas, Alessandro César Dias Gomes relatou em sua delação como a empresa contratou um lobista para fazer tráfico de influência para conseguir os contratos do metrô de Caracas. Dias Gomes também descreveu como a obra serviu à Odebrecht para que fosse gerado dinheiro ilegal de caixa dois para o caixa central da empresa.

Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, também contribuiu detalhando alguns pagamentos ilícitos em obras na Venezuela, além de ter entregue um conjunto de e-mails mostrando que a empresa participou, após ser acionada pelo Palácio do Planalto, da articulação junto a senadores do PSDB para que o Senado brasileiro aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul em 31 de julho de 2012. Além disso, de acordo com relatório da Polícia Federal do Brasil, de 25 de agosto de 2016, Marcelo Bahia Odebrecht fez anotações em seu celular sobre pagamentos ilícitos da oposição relacionados a obra da construção da Usina Hidrelétrica de Tocoma, na Venezuela. Uma das notas dizia: “Cuidado DGI oposicao”

OBRAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

  • Linhas de metrô em Caracas

Capítulo 2

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Entre os documentos que embasam pedido de prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci está um relatório preliminar de análise de HD apreendido em um dos escritórios da Odebrecht. Nesse relatório, de setembro de 2016, a Polícia Federal aponta uma troca de e-mails de Marcelo Odebrecht com diretores da Odebrecht para tratar de uma visita de Hugo Chavez ao Brasil em 2008. Há um interesse da construtora em participar do projeto TILABA, para obras de exploração de campos de petróleo na Venezuela em aliança com a estatal PDVSA (Relatório da Polícia Federal).

Data:26 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal em Curitiba

  1. Um relatório da Polícia Federal de junho de 2016, também elaborado a partir de análise de materiais apreendidos, indica que Marcelo Odebrecht fez anotações referentes a possíveis pagamentos ilícitos para a oposição venezuelana – em um trecho, com muitos códigos, siglas e abreviações, lê-se “Cuidado DGI oposição” (DGI era sigla para propina, segundo a Polícia Federal brasileira). Há também anotações aparentemente relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica de Tocoma (a palavra “Tocoma” aparece quatro vezes em um bloco de anotações)

(Relatório da Polícia Federal )

Data:7 de junho de 2016

Produzido por: Polícia Federal em Curitiba

  1. Um terceiro relatório da Polícia Federal, também utilizado no âmbito do pedido de prisão do ex-ministro Palocci, traz o termo “Venezuela” em dezenas de anotações cifradas – essas anotações constam em documento digital retirado de computador apreendido em um dos escritórios da Odebrecht. (Relatório da Polícia Federal )

Data:23 de agosto de 2016

Produzido por: Polícia Federal em Curitiba

  1. No mandado de prisão dos publicitários Joao Santana e Monica Moura, assinada em março de 2016, o então juiz Sergio Moro menciona pagamentos ilegais referentes à participação deles em campanha eleitoral na Venezuela:

  • Mônica Moura confirmou, em síntese, que cuidava da parte administrativa e financeira dos negócios de João Santana e que administrava a conta Shellbil [Shellbill FInance, offshore panamenha com conta no Banco Heritage na Suíça]. Confirmou os depósitos provenientes da conta da Klienfeld [offshore controlada, segundo a decisão, pela Odebrecht] e relatou que tratar-se-ia de pagamentos não-contabilizados para a campanha eleitoral na Venezuela, sendo o responsável direto por sua realização o referido Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht no Brasil. Por motivos que desconhece, a Odebrecht teria efetuado esses pagamentos em favor da campanha na Venezuela”.

(Decisão do Juízo da 13a Vara da Justiça Federal em Curitiba )

Data:23 de agosto de 2016

Produzido por: Juiz Titular da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (ex-juiz Sergio Moro)

  1. Nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Monica Moura e de um funcionário do casal, André Santana, há dezenas de menções à Venezuela. Seguem trechos:

  • O EMBAIXADOR DA VENEZUELA NO BRASIL, MAXIMILIANO ARVELARZ, FOI O PRINCIPAL ARTICULADOR E FIADOR DA CAMPANHA DE HUGO CHÁVEZ EM 2012. ELE TINHA EXCELENTE TRÂNSITO ENTRE DIRIGENTES DE GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS QUE TINHAM NEGÓCIOS NA VENEZUELA – COMO A ANDRADE GUTIERREZ E A ODEBRECHT – ALÉM DE RELAÇÕES PRÓXIMAS COM A CÚPULA DO PT, NO BRASIL.

A prática de utilização de pagamentos por fora, oriundos de propinas recebidas pelos políticos, não era exclusividade das campanhas realizadas no Brasil.

O embaixador MAXIMILIANO ARVELARZ demonstrava intimidade com a ANDRADE GUTIERREZ que, inclusive, disponibilizava jatinhos para viagens. Em pelo menos três voos, viajavam juntos JOAO SANTANA, MONICA MOURA, FRANKUN MARTINS e JOSE DIRCEU, no trecho São Paulo – Caracas.” (Anexo 10: Campanhas no Exterior – Venezuela)

  • O então chanceler NICOLAS MADURO – que viria a se tomar presidente depois da morte de Chávez -, exigiu que MONICA MOURA recebesse quase todos os valores pagos pela campanha de reeleição do Presidente Chaves (2012) por fora, através de pagamentos realizados pelas empreiteiras ODEBRECHT e ANDRADE GUTIERREZ

Parte desse valor não contabilizado foi pago em espécie, entregue em Caracas diretamente a MONICA MOURA pelo Chanceler NICOLAS MADURO, na própria sede da Chancelaria.

Maduro recebia Mônica em seu próprio gabinete, entregava-lhe pastas com dinheiro e providenciava escolta para lhe dar segurança no percurso da Chancelaria à produtora.

Destaca-se, que parte do valor recebido por MONICA MOURA, em espécie, era repassado para MÔNICA MONTEIRO (mulher do FRANKLIN MARTINS), pois eles eram os responsáveis pela parte de internet da campanha. Importante frisar, que FRANKLIN e sua equipe foram contratados pelo partido venezuelano, também sem contrato formal, igualmente sem vínculo com a PÓLIS [empresa de Joao Santana e Monica Moura).

NICOLAS MADURO era sempre muito desconfiado, não queria entregar dinheiro em espécie para mais de uma pessoa, pelo risco da negociação, por isso, entregava todo valor a MONICA MOURA que repassava para mulher do FRANKLIN MARTINS.

A parte paga pelas empreiteiras ODEBRECHT e ANDRADE GUTIERREZ também foi negociada por NICOLAS MADURO, homem de extrema confiança de HUGO CHÁVEZ. Orientada por eles, MONICA MOURA acertou os pagamentos diretamente com os executivos da ANDRADE” (Anexo 10: Campanhas no Exterior – Venezuela)

(Petição da Procuradoria Geral da República ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, com a íntegra das colaborações)

Data:23 de março de 2017

Produzido por: Procurador Geral da República (Rodrigo Janot, à época)

DELATORES

  • Euzenando de Azevedo (ex-diretor da Odebrecht na Venezuela): era o responsável pelas articulações na Venezuela e distribuía as propinas aos políticos do país em troca de benefícios na aprovação de projetos ou diante de possíveis vantagens futuras.

  • Alessandro César Dias Gomes (ex-diretor de Obras da Odebrecht em Caracas): descreve como a Odebrecht contratou um lobista para fazer tráfico de influência para conseguir os contratos do metrô de Caracas. Também descreve como a obra serviu à empresa para que fosse gerado dinheiro ilegal de caixa dois para o caixa central da empresa.

  • Marcelo Bahia Odebrecht (ex-presidente do Grupo Odebrecht): detalha alguns pagamentos ilícitos em obras em licitação e como foi o financiamento, além de ter entregue um conjunto de e-mails mostrando que a empresa participou, após ser acionada pelo Palácio do Planalto, da articulação junto a senadores do PSDB para que o Senado brasileiro aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul em 31 de julho de 2012.

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

Venezuela enviou apenas um pedido

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso é um documento assinado por Brasil e um outro país que queira obter provas de autoridades brasileiras. O termo detalha as condições para o envio dessas provas.

O primeiro termo de compromisso assinado por Venezuela e Brasil tem a data de 9 de agosto de 2017

Cada pedido de cooperação gera um termo de compromisso; porém, a redação de cada termo não se altera substancialmente após a primeira assinatura.

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

A Venezuela enviou apenas um pedido de cooperação ao Brasil no âmbito da Operação Lava Jato (não é possível afirmar que todos os pedidos se referem ao caso Odebrecht):

  • 2017:

  • Obter acesso às informações e oitivas

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, a Venezuela não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru.

especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

Argentina

Panamá

República Dominicana

Peru

México

Guatemala

Colômbia

Venezuela

Equador