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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: República Dominicana

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Propina

Resumo dos fatos

Empresário distribuía propinas para diferentes esferas do Executivo e do Legislativo

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

De acordo com a delação de executivos da Odebrecht, as operações ilícitas da empresa na República Dominicana começaram durante o governo de Hipólito Mejía, entre 2000 e 2004, quando o empresário Ángel Rondón foi contratado para conseguir vantagens dentro do governo dominicano. Durante mais de uma década, Rondón teria sido o intermediário em ao menos dezoito projetos no país. O empresário teria distribuído propinas para diferentes esferas dos Poderes Executivo e Legislativo.

Em contrapartida, a Odebrecht ganhava os projetos e pagava propinas a Rondón de 3% do valor das obras. Entre as obras sob suspeita no país estão a implantação dos aquedutos Hermanas Mirabal e Samaná e a Central Termoelétrica de Punta Catalina.

Ainda em 2015, com a Lava Jato tendo pouco mais de um ano, uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal apontou os executivos Rogério Araújo, Márcio Faria, Marcelo Odebrecht e o operador financeiro Bernardo Freiburghaus como figuras centrais no esquema de lavagem de dinheiro em contas offshores da Odebrecht na República Dominicana.

Em março de 2016, numa sentença, o juiz Sérgio Moro apresentou a rota que o dinheiro da Odebrecht percorreu no exterior. Entre as contas fora do país, há referência a uma aberta pela empresa no Banco Popular Dominicano, na República Dominicana. Já Rodrigo Janot, em uma manifestação de abril de 2017, apresentou evidências que apontam a transferência da estrutura física do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht, para a República Dominicana, após o começo da Lava Jato. Segundo Janot, os executivos Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio mudaram-se para Miami, de onde viajavam semanalmente para o novo local de trabalho, para operar a estrutura.

OBRAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

  • Central Termoelétrica de Punta Catalina

  • Aquedutos Hermanas Mirabal e Samaná

  • Projeto Hidrelétrico Palomino

Recursos ilícitos

Documentos

Leia as decisões

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Em sentença condenatória de março de 2016 contra ex-diretores da Odebrecht, o ex-juiz Sergio Moro registra que recursos ilícitos que beneficiaram esses ex-agentes públicos tinham origem em contas abertas em nome de empresas do próprio Grupo Odebrecht”, em contas abertas “em sua maioria no Citibank, em Nova York, mas também no Credit Agricole Suisse, em Genebra, e no Banco Popular Dominicano, na República Dominicana.” (Decisão)

Data do documento: 8 de março de 2016

Produzido por: Juízo da 13ª Vara de Curitiba (então juiz federal Sergio Moro)

  1. Pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Antonio Palocci inclui um relatório da Polícia Federal que analisa documentos digitados retirados de um HD apreendido em um dos escritórios da Odebrecht. O nome de Palocci aparece em várias anotações de ex-executivos da Odebrecht e associado a obras na América Latina, como o projeto Hidrelétrico Palomino, executado na República Dominicana.

Data do documento: 23 de agosto de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em relatório que analisa documentos digitais apreendidos, a Polícia Federal relata ter localizado um arquivo de computador chamado “CONTRACT KLIENFELD X CONAMSA”. Klienfeld é a offshore Kleinfeld Services, controlada pela Odebrecht, e CONAMSA é a Consultores y Contratistas Conamsa, empresa ligada ao empresário Ángel Rondón, que teria sido contratado pela Odebrecht para conseguir vantagens dentro do governo dominicano. A Polícia Federal descreve: “Em relação a Conamsa, segundo pesquisas em fontes abertas, a Odebrecht teria participado juntamente com esta empresa de consórcio relacionado a obra de um emissário submarino na República Dominicana”.

Data do documento: 28 de junho de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em relatório que analisa documentos digitais apreendidos, a Polícia Federal relata ter localizado um arquivo de computador chamado “CONTRACT KLIENFELD X CONAMSA”. Klienfeld é a offshore Kleinfeld Services, controlada pela Odebrecht, e CONAMSA é a Consultores y Contratistas Conamsa, empresa ligada ao empresário Ángel Rondón, que teria sido contratado pela Odebrecht para conseguir vantagens dentro do governo dominicano. A Polícia Federal descreve: “Em relação a Conamsa, segundo pesquisas em fontes abertas, a Odebrecht teria participado juntamente com esta empresa de consórcio relacionado a obra de um emissário submarino na República Dominicana”.

Data do documento: 28 de junho de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em depoimento (ver vídeo e transcrição abaixo), o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis afirma que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu prestava serviços para empresas concorrentes da Odebrecht ou outras empresas brasileiras em países da América Latina. Segundo o ex-executivo da Odebrecht, José Dirceu tinha prestígio internacional e, mesmo não tendo mais um cargo público, conseguia circular livremente entre governantes da América Latina. Ele dá um exemplo de visita de Dirceu a governantes a República Dominicana. De acordo com Reis, a Odebrecht procurava não ter José Dirceu como um inimigo que pudesse atrapalhar seus negócios internacionais e/ou exercer influência negativa em governos federal, estaduais e municipais no Brasil. Foi feita então uma aproximação com José Dirceu em que este indicou políticos para a Odebrecht apoiar em campanhas eleitorais, inclusive um apoio para seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu. As doações eram feitas com caixa 2, segundo Reis.
  1. Em depoimento (ver vídeo e transcrição abaixo), o ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor da empresa que operacionalizava os pagamentos de propina) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho conta que a transferência de seu núcleo em 2014 para a República Dominicana teve como finalidade escapar das investigações da operação Lava Jato no Brasil. Ele também revela que foram destruídas várias provas dos sistemas de pagamentos ilícitos (softwares Mywebday e o Drousys), quando o núcleo foi transferido para fora do Brasil.

  1. Em depoimento (ver vídeo e transcrição abaixo), Marcelo Odebrecht relata a transferência do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor da empresa que operacionalizava os pagamentos de propina) em 2014 para a República Dominicana. A finalidade era escapar das investigações da operação Lava Jato no Brasil. Ele também revela que a transferência do link corporativo da empresa para o Panamá foi para evitar que informações passassem pelos Estados Unidos.

  1. Em depoimento (ver vídeo e transcrição abaixo) dividido em quatro partes, o ex-diretor da Odebrecht responsável pela captação de crédito para exportação João Carlos Mariz Nogueira fala do modo tentativa influenciar o BNDES para obter recursos para obras em países como Cuba e República Dominicana com o uso de consultoria de fachada.

  1. Em depoimento dividido em três partes (ver abaixo), o ex-diretor da Odebrecht responsável pela captação de crédito para exportação Antonio de Castro Almeida (antecessor de João Carlos Mariz Nogueira) conta como foi o início desse processo, com o uso de uma consultoria de fachada e influência em Luiz Eduardo Melin, diretor do BNDES. Uma das obras, por exemplo, foi um projeto viário na República Dominicana – o país precisava estruturar uma garantia e poderia ter apoio do BNDES. Ele também relata que em cada país da América Latina que a Odebrecht atuava existiam gerentes locais cientes do esquema de influências e propinas da empresa, como Marco Cruz, da República Dominicana. Essas pessoas participavam dos processos ilícitos e ordem de serviço para pagamentos.

Depoimentos

Vídeos e transcrições

Depoimento de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis

Vídeo:

Transcrição.

Depoimento de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Transcrição.

Transcrição.

Depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht.

Transcrição.

Depoimentos de João Carlos Mariz Nogueira e Antonio de Castro Almeida (PET 6738)

Transcrição.

Transcrição.

Transcrição.

Transcrição.

Transcrição.

Transcrição.

Transcrição.

Delatores

  • Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (ex-coordenador do Setor de Operações Estruturadas]: traz informações a respeito da transferência para o local e da operação na República Dominicana, citando os nomes dos responsáveis.
  • Marcelo Bahia Odebrecht (ex-presidente do Grupo Odebrecht): admite o pagamento de propinas e o modus operandi do esquema
  • Maria Lúcia Tavares (secretária, ex-operadora de pagamentos do Setor de Operações Estruturados no Brasil): informa a respeito da mudança da estrutura física do Setor de Operações Estruturadas para a República Dominicana.

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

País foi o 1º a assinar acordo diretamente com a Odebrecht

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

Termo de compromisso é um documento assinado por Brasil e um outro país que queira obter provas de autoridades brasileiras. O termo detalha as condições para o envio dessas provas.

A República Dominicana é o único país, dentre os nove países da América Latina em cujo território a Odebrecht teria operado de forma ilícita (segundo o acordo de dezembro de 2016), a não assinar um termo de compromisso com o Ministério Público brasileiro. O país foi o primeiro a assinar acordo diretamente com a Odebrecht, o que pode ajudar a explicar a ausência de formalização com autoridades brasileiras, já que o país caribenho pode ter obtido as provas diretamente da empresa.

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

A República Dominicana enviou nos últimos dois anos apenas três pedidos de cooperação ao Brasil no âmbito da Operação Lava Jato (todos em 2017).

  • 2017:

  • Obtenção de quaisquer informações que revelem ações ilegais.

  • Obter acesso a acordo de leniência firmado.

  • 1º pedido – depoimento de diversas testemunhas. 2º pedido – Solicitação de dados financeiros.

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, a República Dominicana não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Peru e Paraguai.

Especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

Argentina

Panamá

República Dominicana

Peru

México

Guatemala

Colômbia

Venezuela

Equador